A Comissão Europeia aplicou uma multa de €550 milhões (aproximadamente R$ 3,2 bilhões) ao AliExpress por não controlar adequadamente a venda de produtos ilegais, falsificados e considerados inseguros na sua plataforma, segundo decisão baseada no Digital Services Act (DSA).

Motivos da penalidade

Na investigação, a Comissão concluiu que o AliExpress superestimou a eficácia dos seus mecanismos de moderação e não avaliou corretamente a relação entre o volume de anúncios e o número de moderadores disponíveis. Testes do órgão também apontaram falhas nos sistemas de recomendação e de publicidade, que continuaram sugerindo itens irregulares aos consumidores antes de sua remoção.

Entre os problemas identificados estão avaliação insuficiente dos riscos de produtos ilegais, insegurança em brinquedos, cosméticos perigosos e mercadorias falsificadas que permaneceram disponíveis mesmo após serem detectadas; falhas nos mecanismos que recomendavam anúncios problemáticos; ausência de métricas eficazes para medir a atuação da moderação; e dificuldade em impedir o reaparecimento de produtos proibidos.

Vendedores burlavam regras da plataforma

A apuração também apontou que comerciantes que vendiam produtos ilegais conseguiram manter-se ativos mesmo após punições aplicadas. A classificação incorreta de anúncios permitia que vendedores cadastrassem itens em categorias menos fiscalizadas para escapar de verificações mais rigorosas. Além disso, o sistema de autorização de marcas, criado para combater falsificações, foi considerado insuficiente, pois permitia contornos que possibilitavam a publicação de produtos irregulares.

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, declarou que “a disseminação de roupas falsificadas, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros produtos ilegais e prejudiciais não é um custo inevitável das compras online”. Ela acrescentou que “a escala não é uma desculpa; os riscos devem ser identificados e tratados sistematicamente para garantir que os consumidores possam comprar online com segurança”.

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Prazos e possíveis sanções futuras

O valor da multa levou em conta a gravidade das infrações, o número de usuários afetados e o período em que as falhas permaneceram, estimado pelo menos até junho de 2025. A Comissão também considerou, como fator de redução, o fato de o Digital Services Act ser uma regulamentação recente.

O AliExpress terá até 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano de ação com medidas para corrigir as falhas apontadas. Esse documento será avaliado pelo Conselho Europeu de Serviços Digitais antes da definição do prazo final para implementação. Caso a empresa não cumpra as determinações, poderá sofrer novas penalidades financeiras. A investigação teve início em março de 2024 e avaliou também transparência de anúncios, sistemas de recomendação, moderação de conteúdo e rastreamento de vendedores.

Com informações de Olhardigital