A Operação Caixa Rápido, deflagrada pela Receita Federal há quase duas semanas, identificou um volume bilionário de créditos indevidos de PIS, Pasep e Cofins e gerou um alerta no setor empresarial. A ação detectou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, com estimativa de glosa em torno de R$ 10 bilhões. Ao todo, 2.959 empresas receberam notificações para revisar declarações e regularizar a situação até 30 de junho de 2026.

Alvo e metodologia

Segundo o advogado e CEO da consultoria TAX Group, Luis Wulff, a investigação partiu do cruzamento automatizado de informações fiscais que apontou empresas que se beneficiaram de créditos sem respaldo legal. O foco principal da Receita está no uso indevido de créditos vinculados a produtos sujeitos ao regime monofásico ou à alíquota zero — tributos recolhidos na etapa inicial da cadeia produtiva que não geram direito a crédito nas etapas seguintes.

Setores em risco

Wulff afirmou que a fiscalização iniciada no varejo alimentar tende a se expandir. “Esta é a primeira onda, focada em supermercados. A tendência é que a fiscalização avance para outros setores que também trabalham com produtos monofásicos, como farmácias, bebidas, combustíveis, autopeças e pneus”, disse o especialista. A lógica da Receita é priorizar segmentos com maior concentração de risco e volume financeiro, como o varejo de alimentos, muito exposto à venda de bebidas — exemplo clássico de tributação monofásica.

Consequências para contribuintes

As empresas não correm apenas o risco de ter os créditos glosados. Caso não regularizem as inconsistências dentro do prazo, podem ser autuadas com multas que alcançam até 150% do débito, além de juros. Wulff ilustrou o impacto: um crédito indevido de R$ 10 milhões pode resultar em uma cobrança de até R$ 25 milhões se não houver correção.

Há ainda a possibilidade de responsabilização patrimonial dos sócios se a Receita concluir pela existência de dolo — isto é, intenção deliberada na utilização dos créditos irregulares.

Opções de regularização

A Receita estruturou a operação com caráter orientador, permitindo a correção espontânea antes de autuações formais. Notificações serão enviadas pelos Correios para que os contribuintes revisem e, se necessário, ajustem informações até 30 de junho de 2026. Entre as providências indicadas estão revisão da escrituração fiscal e contábil; retificação da EFD-Contribuições para excluir créditos indevidos; reapuração de PIS/Pasep e Cofins; ajustes na DCTF quando houver diferenças a recolher; e cancelamento de pedidos de ressarcimento e de compensação (PER/DCOMP) baseados em créditos irregulares.

Imagem: Divulgação

Wulff acrescenta que a correção tende a ter custo relevante, estimado em média em cerca de 20% do valor do crédito tomado indevidamente, considerando ajustes contábeis, fiscais e tecnológicos — ainda assim, alternativa preferível à multa por não regularização.

Contexto e alcance

O especialista também destacou que práticas equivocadas relacionadas a esses créditos se acumularam ao longo de pelo menos sete anos, disseminadas em parte por interpretações de consultorias tributárias. A Operação Caixa Rápido evidencia o avanço da capacidade da Receita de cruzar grandes volumes de dados e direcionar fiscalizações por cadeias produtivas, o que amplia o alcance das checagens além dos supermercados para outros segmentos que comercializam produtos monofásicos.

Com informações de Infomoney