A plataforma X, controlada por Elon Musk, passou a ser alvo de uma ação coordenada de órgãos federais do Brasil após a circulação massiva de imagens de teor sexual produzidas pela inteligência artificial Grok. Em menos de dez dias, mais de 3 milhões de arquivos que simulam “deepnude” foram compartilhados pela rede social, segundo documentos obtidos pela newsletter Radar Big Tech, do UOL.

Mobilização de MPF, Senacon e ANPD

No início de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiram uma recomendação conjunta à X para suspender imediatamente a geração de conteúdo sexualizado. As autoridades também exigem a remoção das imagens já divulgadas, a exclusão de perfis responsáveis pelos materiais irregulares e a implementação de um canal de denúncias online para que vítimas acionem a plataforma.

Punições previstas em lei

Segundo o relatório interno ao qual a Radar Big Tech teve acesso, caso a X não cumpra as determinações no prazo estabelecido, poderá ser submetida a sanções que variam desde advertências e multas até a suspensão temporária ou proibição de operações no país. As penalidades estão embasadas no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo multas de até 10% do faturamento no Brasil, bloqueio parcial de acesso a dados de usuários e interrupção do serviço.

Prazo de 30 dias e resposta sob sigilo

A empresa respondeu dentro do prazo inicial, o que impediu a imposição imediata de sanções, mas o teor dessa manifestação segue em sigilo a pedido da própria X. A partir do recebimento da resposta, corre um novo prazo de 30 dias para que a plataforma localize e elimine todo o conteúdo identificado como “deepnude”. Caso não haja avanço, as medidas punitivas poderão ser revisitadas.

Investigação de material de abuso sexual infantil

O documento detalha ainda que imagens sexualizadas envolvendo menores configuram material de abuso sexual infantil (CSAM). Por se tratar de empresa sediada nos EUA, a X teria obrigação de reportar esses casos ao NCMEC (Centro Nacional para Crianças Exploradas e Desaparecidas). A Polícia Federal foi acionada para apurar se houve comunicação adequada; em caso negativo, o Brasil poderá notificar o Departamento de Justiça dos EUA e o FBI sobre possível descumprimento de legislação norte-americana.

Imagem: Divulgação

Histórico de bloqueio em 2024

Em 2024, a plataforma já ficou fora do ar no país por 38 dias em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após descumprir ordem judicial e não manter representante legal no Brasil. Desta vez, o foco das apurações recai sobre o uso de inteligência artificial e a proteção de dados dos usuários, com processos paralelos conduzidos por MPF, Senacon e ANPD, cada um com prazos e procedimentos definidos.

As autoridades acompanham o cumprimento das exigências e mantêm o prazo para a resposta final da plataforma.

Com informações de Olhardigital