O GPA, controlador das redes Extra e Pão de Açúcar, informou nesta segunda-feira (2) que requereu o bloqueio da participação de 22,5% detida pelo antigo controlador francês Casino no capital da companhia. A medida tem o objetivo de resguardar garantias patrimoniais ligadas a uma disputa tributária estimada em cerca de R$ 2,5 bilhões, em litígio desde 2025.

Segundo o comunicado, a fatia do Casino no GPA equivale hoje a aproximadamente R$ 347 milhões, com base no preço de fechamento de R$ 3,15 por ação. O pedido de bloqueio visa impedir a venda ou a transferência das ações — ou dos recursos provenientes de uma eventual alienação — para preservar ativos que possam ser usados para satisfazer decisões arbitrais favoráveis ao GPA.

A controvérsia decorre de um auto de infração da Receita Federal relacionado à dedução de ágio no Imposto de Renda entre 2007 e 2013, apontado pelo GPA e levado a arbitragem internacional. Em maio do ano passado, a empresa abriu a arbitragem após o grupo francês se recusar a manter garantias financeiras vinculadas ao litígio fiscal.

O Casino exerceu controle sobre o GPA de meados de 2012 até março de 2024, quando sua participação foi reduzida a 22,5% em uma oferta de ações. Desde então, o controle acionário passou a ser exercido pela família Coelho Diniz.

Na prática, o pedido de bloqueio pretende criar um lastro que assegure o cumprimento de eventuais decisões arbitrais, mesmo que o valor de mercado atual da participação seja inferior ao montante em disputa. A iniciativa busca evitar que o Casino dilua sua exposição ao ativo ou disponha dele de forma a comprometer a efetividade de futuras execuções em favor do GPA.

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O processo responde à necessidade de proteger os direitos da companhia na arbitragem e de manter ativos disponíveis para a eventual satisfação de obrigações decorrentes do litígio tributário.





Com informações de Investnews