O governo federal editou uma medida provisória na quinta-feira (12) que diminui de dois anos para seis meses o prazo do regime de drawback aplicável à importação de cacau. O benefício fiscal permite a suspensão de tributos sobre insumos importados quando esses insumos são usados na produção de bens destinados à exportação.

Segundo o Executivo, a alteração busca promover ganhos econômicos, sociais e ambientais na cadeia cacaueira, com impacto especialmente nas regiões produtoras do Pará e da Bahia. O governo afirmou também que a mudança responde a sinais de instabilidade na cadeia produtiva, que poderiam comprometer a produção interna e os postos de trabalho do setor.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, avaliou a medida como positiva para os produtores. De acordo com a declaração do ministro, o novo prazo impede que as processadoras acumulem cacau importado por até dois anos e deve incentivar a compra da produção nacional, com reflexos em emprego e renda para os agricultores.

Entretanto, empresas processadoras e a Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC) manifestaram preocupação com os efeitos da redução do prazo. A entidade divulgou um estudo no qual estima risco de perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados do cacau nos próximos cinco anos e alerta para a possibilidade de 5 mil postos de trabalho em risco.

A AIPC argumenta que a compressão do prazo de drawback para seis meses cria um desalinhamento entre os ciclos industrial e comercial do segmento. Segundo a associação, a cadeia envolve a importação da amêndoa de cacau, processamento industrial e o cumprimento de contratos internacionais que costumam ser firmados com meses de antecedência, o que exigiria prazos mais longos para estocagem e planejamento.

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Produtores haviam requerido a mudança no regime, buscando estimular o processamento de matéria-prima nacional. Já as processadoras apontam que a medida pode gerar perdas financeiras relevantes e afetar contratos e logística já estabelecidos.

O debate entre o governo e a indústria agora foca nos impactos imediatos da medida provisória sobre comércio exterior, empregos e competitividade do setor de derivados do cacau.

Com informações de Infomoney