O ministro Jhonatan de Jesus, relator da apuração sobre a liquidação do Banco Master, decidiu suspender a inspeção que havia determinado no Banco Central (BC) e encaminhou o tema para deliberação do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). O despacho foi tornado público na quinta-feira, 8.

A medida interrompe, de forma provisória, o procedimento de fiscalização que examinaria a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial da instituição financeira. Até que o colegiado se pronuncie, nenhuma nova diligência será realizada.

Contestação do Banco Central

O BC entrou com recurso para questionar a decisão monocrática do relator. A autarquia argumentou que iniciativas com potencial de impacto no sistema financeiro não deveriam ser tomadas de modo individual, mas submetidas ao conjunto dos ministros. Ao atender à solicitação e levar o caso para o Plenário, Jhonatan de Jesus contemplou o pedido principal da defesa do organismo regulador.

Entendimento sobre competência

No despacho, o ministro reafirmou que o Regimento Interno do TCU lhe confere poder para determinar inspeções. Ele rejeitou a alegação de omissão apontada pelo Banco Central e destacou que embargos de declaração não se prestam a rediscutir a abrangência do controle externo exercido pelo Tribunal sobre a autarquia responsável pela política monetária.

Apesar dessa posição, o relator avaliou que o impasse institucional ganhou dimensão suficiente para exigir uma decisão coletiva. Ao suspender a fiscalização e dividir a responsabilidade com os demais ministros, Jhonatan de Jesus afirmou buscar evitar “confronto direto” entre a corte de contas e o órgão de supervisão financeira.

Imagem: Efe

Próximos passos

Não há data definida para que o processo seja incluído na pauta do Plenário. Somente depois do julgamento colegiado o TCU decidirá se mantém a inspeção, se altera seu escopo ou se arquiva o procedimento. Até lá, a apuração permanece paralisada e o Banco Central segue sem obrigação adicional de fornecer documentos ou prestar esclarecimentos sobre a liquidação do Banco Master.





A suspensão também congela eventuais prazos internos do Tribunal, preservando o status atual enquanto os ministros analisam o mérito dos recursos apresentados pela autarquia.

Com informações de Revistaoeste