O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, usou o ato solene realizado nesta quinta-feira (8) para marcar os três anos dos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, para defender publicamente a atuação do colega Alexandre de Moraes. Relator dos inquéritos e das ações penais relacionadas aos atos golpistas, Moraes foi enaltecido por Fachin, que destacou a necessidade de firmeza da Corte diante de ameaças institucionais.

“Permitam-me enaltecer o trabalho do ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e das ações penais que surgiram desse dia infame e frisar, precisamente, o caráter exato de sua atuação”, declarou o presidente do STF ao abrir a cerimônia.

Sem mencionar diretamente as críticas feitas à condução dos processos, Fachin rechaçou interpretações de que a postura de Moraes seria excessiva. “Há quem confunda e tome a firmeza por jactância. O ministro Alexandre de Moraes colocou-se firme por dever do ofício, com sacrifícios pessoais e familiares que não me cabe inventariar, e esteve onde precisava estar. Não por bravata, mas porque era o seu ofício”, afirmou.

O evento contou com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; do vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general Joseli Camelo; e do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo. Os demais ministros da Corte não participaram da solenidade.

Fachin reforçou a importância do diálogo republicano entre Judiciário, Executivo e Legislativo após o episódio de 2023. “Este tribunal seguirá na defesa intransigente da democracia e do Estado de Direito Democrático, assim como de um diálogo respeitoso e republicano com os demais Poderes, também atacados naquela data”, enfatizou.

Imagem: Luiz Silveira/STF

Ao final do discurso, o presidente do STF traçou uma linha clara entre a liberdade de expressão e atos que atentem contra o regime democrático. “Manifestações políticas legítimas não amparam ações que coloquem em risco pilares fundamentais da vida em democracia: eleições livres; voto direto e secreto, com valor igual para todos; pluralismo político; soberania estatal; proibição de toda forma de discriminação; e defesa das liberdades públicas”, destacou.

A solenidade integra a programação oficial de lembrança dos ataques que, em 2023, depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o próprio Supremo, motivo pelo qual a Corte segue supervisionando procedimentos criminais contra dezenas de acusados.

Com informações de Infomoney