O governo de Goiás afirmou que o memorando de entendimento assinado com os Estados Unidos, em março, é legal e tem como objetivo fomentar pesquisa e exploração de minerais críticos no estado, agregando valor à matéria-prima e atraindo investimentos e tecnologia.

Em nota enviada à Agência Brasil, a secretaria estadual de Comunicação destacou que o acordo busca desenvolvimento tecnológico e novos investimentos em Goiás, e que todas as ações estão em conformidade com a legislação federal. A declaração foi publicada em resposta a críticas do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que disse recentemente que temas relativos ao subsolo brasileiro e à relação com outros países são de competência da União.

Serra Verde

A manifestação do governo estadual ocorre no contexto da aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, operação avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde explora desde 2020 a mina Pela Ema, em Minaçu (GO), a única mina de argilas iônicas ativa no Brasil, e é a única produtora fora da Ásia de quatro elementos críticos – disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (y) – usados em indústrias de alta tecnologia e defesa.

Ao anunciar a compra integral do Grupo Serra Verde, a USA Rare Earth informou que pagará US$ 300 milhões em dinheiro pela mineradora e que os US$ 2,5 bilhões restantes serão quitados com 126,849 milhões de ações ordinárias da companhia estadunidense. No fechamento da negociação, cada ação da USA Rare Earth valia US$ 19,95; às 13h (horário de Brasília) do dia citado, as ações eram negociadas a US$ 23,08.

A USA Rare Earth, fundada há sete anos, recebeu em janeiro do Departamento de Comércio dos EUA um empréstimo de US$ 1,3 bilhão e mais US$ 277 milhões em financiamentos, recursos ligados à chamada Chips and Science Act, que destina US$ 52,7 bilhões para fortalecer a indústria de semicondutores dos Estados Unidos.

Em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC) concedeu um financiamento de US$ 565 milhões à Serra Verde, com previsão de uso na otimização e ampliação da mina Pela Ema, visando desenvolver uma fonte ocidental de elementos de terras raras, inclusive pesadas. Segundo o governo goiano, o aporte da DFC foi iniciativa da agência e contempla uma opção que permite ao governo dos EUA adquirir participação acionária minoritária na Serra Verde.

Reações federais e legislação

Após a divulgação das negociações, autoridades federais criticaram o acordo assinado pelo então governador Ronaldo Caiado em 18 de março, no Consulado Geral dos EUA em São Paulo. Integrantes do governo federal classificaram a atuação estadual como extrapolação de competências, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a negociação em entrevista, manifestando preocupação com a venda de ativos minerais.

O governo de Goiás rebateu as críticas, afirmando que o Palácio do Planalto não apresentou uma política clara para regulamentar exploração e processamento de terras raras no país e que o estado tem buscado atrair tecnologia para separação e processamento desses elementos, citando acordos com EUA e Japão para agregar valor aos minerais extraídos localmente.

Imagem: Divulgação

O ministro Márcio Elias Rosa informou que o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada da pauta do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para ampliar debates e aprimorar o texto legislativo. O ministério pretende apresentar sugestões para reforçar a industrialização dos minerais críticos antes da votação.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) esclareceu que a legislação brasileira permite a participação de empresas estrangeiras na mineração desde que elas se instalem no país por meio de subsidiária, estabeleçam parceria com empresa brasileira existente ou a adquiram, parcial ou totalmente, e que o controle estratégico sobre os recursos minerais é atribuição da União.

Cooperação com o Japão

O memorando firmado por Goiás com os EUA é semelhante a outro acordo de cooperação com a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), negociado desde julho de 2025. Segundo o governo estadual, a parceria com o Japão contempla não só exploração, mas também a instalação de indústrias capazes de separar e processar óxidos de terras raras (OTR) no estado, cujas reservas representam cerca de 25% dos estoques globais desses insumos.

O governo de Goiás ressalta que a intenção é evitar a exportação de matéria-prima sem agregação de valor e ampliar capacidade industrial local.

Com informações de Portalin