O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo para apurar supostas condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros envolvendo as companhias Gol e Latam. A investigação mira indícios de alinhamento de preços em rotas com alta relevância comercial.

Segundo o órgão, a apuração teve início em 2023 e inclui análise de ferramentas de precificação, bases de dados do setor e contratos com fornecedores que oferecem inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica. As averiguações apontaram para um padrão persistente de interdependência entre os ajustes de preços praticados pelas duas empresas.

O Cade afirma que o objetivo do processo é aprofundar a verificação dos elementos reunidos, garantindo o direito ao contraditório e a possibilidade de exame integral das evidências, e que a abertura do procedimento não configura julgamento definitivo sobre a conduta das aéreas. A decisão final sobre eventual responsabilização caberá ao Tribunal do Cade.

Entre os pontos examinados, o conselho buscou identificar se o comportamento observado pode ser explicado por concorrência independente ou se resulta de mecanismos de coordenação tácita potencializados pelo uso de algoritmos e pelo compartilhamento de dados. A apuração também considerou que o uso convergente de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas comuns de dados, em mercados concentrados com elevada transparência informacional, pode elevar os riscos à concorrência ao facilitar a troca de informações sensíveis e reduzir a incerteza competitiva.

Outro lado

A Gol informou que já forneceu ao Cade todas as informações solicitadas e que permanece à disposição do órgão. A companhia reiterou seu compromisso com a livre concorrência e com a liberdade tarifária entre os participantes do mercado, e disse negar qualquer prática que viole esses princípios.

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A Latam declarou que atua em conformidade com normas de compliance, transparência e integridade, e rejeitou qualquer hipótese de conduta contrária à livre concorrência, que classificou como valor inegociável para a empresa.

O processo seguirá com a notificação formal das empresas para apresentação de defesa e com a análise técnica das provas reunidas pelo Cade, cabendo ao Tribunal decidir sobre eventuais medidas ou sanções ao término da investigação.

Com informações de Portalin