A Receita Federal reativou em 2026 o Perguntão do Imposto de Renda, devolvendo ao contribuinte um formato de perguntas e respostas mais detalhado e com destaque para as regras sobre investimentos no exterior. Especialistas procurados pelo InfoMoney afirmam que o tema deve concentrar uma parte significativa das dúvidas na temporada de declarações.

No ano anterior, o material oficial havia sido reduzido a uma coletânea de notas técnicas e orientações dispersas em instruções normativas. Com o retorno do Perguntão ao formato didático, a intenção da Receita é facilitar o entendimento das mudanças introduzidas nos últimos anos.

O que mudou na tributação de ativos no exterior

O principal ajuste aconteceu em 2024, quando foi criado um modelo único de tributação para rendimentos obtidos fora do país. Desde então, esses rendimentos passaram a ser tributados a uma alíquota fixa de 15%, independentemente do valor, segundo Beatriz Itikawa, tributarista do SouzaOkawa Advogados.

Além disso, o imposto sobre esses ganhos deixou de ser recolhido ao longo do ano e passou a ser apurado de forma consolidada na declaração anual. A alteração simplifica a forma de pagamento, mas exige que o contribuinte mantenha organização maior no registro das operações realizadas no exterior, conforme alerta Itikawa.

Charles Gularte, sócio-diretor da Contabilizei, observa que a padronização clarificou o que é tributável, porém elevou o nível de detalhamento exigido, especialmente na ficha de “Bens e Direitos”, onde agora devem constar informações sobre os ativos e os rendimentos associados.

Nem todas as receitas em moeda estrangeira foram incluídas na mudança: salários, aluguéis e prestação de serviços recebidos do exterior continuam sujeitos ao regime tradicional, com tributação pela tabela progressiva e recolhimento mensal obrigatório.

Tributação ocorre mesmo sem repatriação dos recursos

Com as novas regras, o pagamento do imposto deixou de depender da transferência dos recursos para o Brasil. O fato gerador é a ocorrência do rendimento no exterior, abrangendo juros de contas remuneradas, dividendos, ganhos em fundos, carteiras digitais e outros ativos financeiros, explica Gularte.

No caso de empresas controladas no exterior, lucros passaram a ser tributados mesmo que não tenham sido distribuídos aos sócios, encerrando a possibilidade de postergação do pagamento por meio de estruturas empresariais.

Erros mais comuns na declaração

A declaração de investimentos no exterior concentra as principais falhas. A Receita exige informações mais completas sobre cada ativo, inclusive os rendimentos auferidos ao longo do ano. Muitos contribuintes subestimam essa exigência e deixam de acompanhar mensalmente os resultados, supondo simplificação excessiva com a alíquota fixa de 15%.

Imagem: Divulgação

A conversão cambial também tem gerado dúvidas: valores em moeda estrangeira devem ser convertidos para reais pela cotação de fechamento (venda) divulgada pelo Banco Central na data do fato gerador, como rendimento ou resgate.

Especialistas recomendam acompanhamento rigoroso das operações e, em carteiras complexas ou em casos de dificuldade na conversão, a busca de auxílio profissional para evitar erros e garantir a correta aplicação de eventuais acordos de bitributação.





Compensação de perdas

As novas normas permitem a compensação de perdas em aplicações financeiras com rendimentos de outros ativos no exterior no mesmo período, observadas condições específicas. Prejuízos remanescentes podem abater lucros de empresas controladas fora do país e, se não totalmente utilizados, ser carregados para exercícios seguintes, segundo Charles Gularte.

O aproveitamento desse mecanismo exige documentação que comprove as perdas e controle adequado dos resultados ao longo do tempo, para não perder benefícios permitidos ou informar valores de forma equivocada.

O Perguntão da Receita volta, assim, a funcionar como ferramenta central para esclarecer a aplicação das novas regras e reduzir inconsistências nas declarações relacionadas a ativos mantidos no exterior.

Com informações de Infomoney