O governo australiano prepara um projeto de lei que pode obrigar Meta, Google e TikTok a pagar por conteúdo jornalístico ou, em alternativa, sofrer a cobrança de um imposto sobre sua receita local. As empresas que não firmarem acordos comerciais com veículos de imprensa poderiam ser taxadas em cerca de 2% a 2,25% do faturamento obtido no país. A medida, chamada News Bargaining Incentive, tem previsão de vigorar a partir de 1º de julho, se aprovada.

Segundo o texto em elaboração, o montante arrecadado seria destinado ao financiamento de empresas de mídia locais, com prioridade para os veículos que mais empregam jornalistas ou que não possuem acordos prévios com as grandes plataformas digitais. O objetivo declarado é sustentar o jornalismo australiano diante do uso intenso de notícias por serviços das chamadas “big techs”.

A ministra das Comunicações, Anika Wells, afirmou em coletiva que as pessoas recebem cada vez mais notícias por meio de Facebook, TikTok e Google, e que é justo que essas plataformas contribuam para o trabalho jornalístico que alimenta seus serviços e gera receitas. Wells acrescentou que o governo espera que as plataformas realizem acordos com organizações de notícias e que, caso optem por não fazê-lo, pagarão mais ao Estado.

O primeiro-ministro Anthony Albanese declarou que as decisões serão tomadas segundo o interesse nacional, sem se intimidar por possíveis reações externas, incluindo dos Estados Unidos, onde estão sediadas Meta e Google.

Novo acordo e histórico

A proposta substitui o modelo de 2021, o News Media Bargaining Code, que obrigava plataformas a negociar pagamentos com empresas de mídia e previa arbitragem quando não havia consenso. Na época, Google e Meta reagiram com fortes ameaças: o Google chegou a avisar que poderia retirar seu buscador do país, e a Meta bloqueou temporariamente notícias no Facebook na Austrália. Após ajustes, ambas fecharam acordos com veículos, gerando repasses significativos, mas esse arranjo expirou em 2024.

Críticas à nova proposta vêm das próprias plataformas. A Meta afirmou que financiar a mídia local por meio de um esquema do governo criaria dependência e descreveu a cobrança como um “imposto sobre serviços digitais”, aplicável mesmo quando conteúdo jornalístico não aparece em seus serviços. O Google também rejeitou a necessidade do tributo enquanto analisa o projeto. A dona do TikTok, Bytedance, não comentou.

Imagem: Divulgação

O texto do projeto não alcança empresas que ofertam ferramentas de inteligência artificial generativa, como OpenAI, Perplexy ou o próprio Google, que estão sujeitas a legislação específica na Austrália. Além disso, o professor Rasmus Kleis Nielsen, da Universidade de Copenhague, apontou em postagem no LinkedIn que a formulação do novo projeto carece de transparência e questionou a preferência por incentivar acordos privados opacos em vez de um modelo fiscal claro e previsível.

O governo diz que a medida visa garantir que plataformas que lucram com notícias produzidas por terceiros contribuam para a sustentabilidade do setor jornalístico.

Com informações de Infomoney