O Ministério dos Transportes iniciou nesta sexta-feira (9) um processo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital para condutores que não registraram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida, prevista em uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025, dispensa a necessidade de exames médicos, taxa de renovação e deslocamento aos postos do Detran.

Como funciona a renovação automática

O sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) identifica, de forma digital, os motoristas elegíveis e faz a atualização da CNH sem custos adicionais. Assim que o processo é concluído, o condutor recebe no aplicativo uma mensagem de confirmação acompanhada de um selo virtual que atesta a renovação.

Critérios de elegibilidade

Para ter o documento renovado automaticamente, o motorista deve ter:

  • Registro de zero infrações nos últimos 12 meses;
  • CNH vinculada exclusivamente à versão digital;
  • Inscrição ativa no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Quem preferir a via impressa deverá solicitar a emissão ao Detran, pagando a taxa correspondente.

Exceções ao benefício

Alguns condutores não se enquadram na nova regra, entre eles:

Imagem: Divulgação

  • Pessoas com 70 anos ou mais;
  • Motoristas com idade igual ou superior a 50 anos, que podem usar o benefício apenas uma vez;
  • Pessoas com CNH reduzida por recomendação médica, em razão de doenças progressivas ou condições que requerem acompanhamento de saúde.

Objetivo da iniciativa

Ao apresentar a primeira leva de renovações, o ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que a proposta visa estimular a direção responsável, recompensando quem mantém a ficha limpa. Segundo ele, enquanto alterações anteriores na legislação ampliaram o limite de pontos para infratores, agora o governo mostra que “vale a pena ser bom condutor”.

O cadastro no RNPC pode ser feito pelo próprio aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran, garantindo acesso ao processo de renovação automática sem qualquer custo.

Com informações de Olhardigital