Abramus e AUTVIS afirmam que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada de analisar o projeto de lei 2338/2023 — originado no Senado Federal — optou por remover integralmente do texto o capítulo que trata da proteção dos direitos intelectuais na regulamentação de plataformas de inteligência artificial.

Segundo nota assinada por Roberto Corrêa de Mello em nome da ABRAMUS – Associação Brasileira de Música e Artes, e da AUTVIS – Associação Brasileira dos Direitos de Autores Visuais, o relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), juntamente com outros integrantes do colegiado, teria decidido retirar do projeto as disposições que garantiam proteção aos criadores intelectuais.

As entidades sustentam que, ao excluir essas normas, a comissão estaria descumprindo dispositivos constitucionais, leis ordinárias e tratados internacionais firmados pelo Brasil. A nota ressalta que a alteração eliminaria a proteção aos direitos autorais na aplicação da inteligência artificial sobre obras artísticas, científicas e literárias.

As associações destacam que o texto original aprovado pelo Senado, elaborado pelo senador Eduardo Gomes, tinha como objetivo preservar os direitos dos criadores diante do avanço de tecnologias de IA. Ainda segundo a declaração, a retirada dessas garantias representaria retrocesso frente ao trabalho legislativo desenvolvido na Casa Revisora.

Na avaliação das entidades signatárias, a decisão da comissão da Câmara configuraria uma afronta à cultura, ao conhecimento e à produção intelectual, e fomentaria práticas que elas classificam como favorecimento ao uso indevido de criações protegidas. A nota critica a postura parlamentar adotada no colegiado e pede reação da comunidade intelectual.

O comunicado conclui convocando a classe intelectual a manifestar-se contra a supressão das proteções, defendendo a preservação dos direitos autorais e advertindo para possíveis impactos negativos sobre a produção cultural e científica nacional.

São Paulo, 6 de maio de 2026.

Imagem: Divulgação

Roberto Corrêa de Mello

ABRAMUS – Associação Brasileira de Música e Artes

AUTVIS – Associação Brasileira dos Direitos de Autores Visuais

Com informações de Abramus.org