O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, receberá, na próxima segunda-feira, o presidente do Banco Central do Brasil (BC), Gabriel Galípolo, acompanhado dos diretores Ailton de Aquino (Fiscalização), Gilneu Vivan (Regulação), Izabela Correa (Cidadania e Supervisão de Conduta) e Rogério Lucca (Secretário-Executivo). A reunião está prevista para começar às 14h e, segundo a agenda oficial do BC, terá como tema “assuntos institucionais”.

O encontro ocorre em meio ao imbróglio envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master, concluída em novembro do ano passado. A operação foi motivada pela investigação da Polícia Federal denominada Compliance Zero, que resultou na prisão — posteriormente revogada — de Daniel Vorcaro, controlador da instituição, sob suspeita de fraudes na emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares.

A definição de Vital do Rêgo de discutir o caso com a cúpula do BC sucede uma decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, que, na semana anterior, suspendeu uma inspeção presencial na sede do Banco Central. A diligência havia sido autorizada monocraticamente por Jhonatan de Jesus para apurar os procedimentos adotados na liquidação do Master, mas acabou com efeito suspensivo por conflito de competência.

O Banco Central havia apresentado embargos de declaração contestando o poder de um único ministro do TCU para determinar inspeções dessa natureza, alegando que a medida exigiria prévia aprovação de um colegiado da Corte. Apesar de Jhonatan de Jesus defender que o regimento interno confere a ele autoridade para instaurar diligências necessárias à instrução processual, optou por submeter o tema ao plenário para evitar instabilidade institucional.

Na decisão que suspendeu a inspeção, o ministro ressaltou a “dimensão pública” do caso e a necessidade de estabilizar a controvérsia em instância colegiada, entendida como mais adequada para debates que envolvem definição de políticas e fiscalização de atos do BC. A representação que motivou a apuração foi apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU, e o órgão técnico AudBancos defende que a inspeção é essencial para obter acesso a documentos primários, reconstruir o fluxo decisório e avaliar a motivação e a proporcionalidade das medidas adotadas.

Imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Banco Central, por sua vez, argumenta que intervenções judiciais ou administrativas que revertam ou suspendam atos de sua gestão na liquidação podem comprometer a eficácia do processo e gerar riscos à estabilidade do sistema financeiro. A reunião de segunda-feira, portanto, acontece num momento de tensão institucional, mas proposta como espaço para alinhar entendimentos entre as duas cortes.

Com esse encontro, TCU e BC buscam definir, de forma colegiada, os próximos passos para a análise do processo envolvendo o Banco Master, conciliando as exigências de fiscalização e a preservação da autonomia da autoridade monetária.

Com informações de Infomoney