O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19), em São Paulo, a medida provisória que institui o Move Aplicativos, integrante do programa Move Brasil. A iniciativa prevê linhas de financiamento com juros reduzidos para aquisição de carros novos por motoristas de aplicativos e taxistas.

Segundo o governo, o programa disponibilizará até R$ 30 bilhões para crédito destinado à compra de veículos novos e com menor impacto ambiental. Os recursos serão transferidos pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficará responsável pela operacionalização.

O público-alvo inclui taxistas registrados, em atividade e com situação fiscal regular, além de motoristas de plataformas digitais com cadastro ativo há, no mínimo, um ano e com pelo menos 100 corridas realizadas no mesmo período na mesma empresa.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, estimou que cerca de 1,4 milhão de trabalhadores poderão acessar o programa. Ele explicou que as empresas de aplicativos fornecerão os cadastros para comprovar o tempo de atividade e o número de corridas, requisito para o acesso ao crédito; o mesmo critério valerá para táxis.

Os veículos elegíveis poderão custar até R$ 150 mil e devem ser de montadoras habilitadas no programa, com classificação como sustentáveis — incluindo modelos flex, elétricos ou híbridos a etanol. Mercadante informou que as montadoras participantes terão de atender exigências, como oferecer preços abaixo de tabela, e que a expectativa do governo é comercializar, ao menos, 200 mil carros.

As taxas de juros e os prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda nesta semana, segundo o governo. O BNDES anunciou parâmetros iniciais: taxa anual de 12,6% para homens e 11,5% para mulheres, sendo que as mulheres também poderão financiar equipamentos de segurança.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, afirmou que a medida provisória também flexibiliza exigências para mototaxistas e motoboys, eliminando a obrigatoriedade do curso de motofrete, da placa vermelha e do limite mínimo de 20 anos para atuar como motofrete. Boulos acrescentou que o programa oferecerá carência de seis meses para início do pagamento e prazo de 72 meses para quitação.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a nova linha de crédito estará disponível a partir de 19 de junho. O ministro Marcio Elias Rosa apresentou cálculos comparativos: um financiamento de R$ 100 mil em 72 meses reduziria a parcela para cerca de R$ 2,5 mil, ante uma locação estimada em R$ 4,2 mil; um carro de R$ 149 mil financiado nas mesmas condições teria prestação em torno de R$ 3,85 mil, contra locação próxima de R$ 6 mil.

Imagem: Ap

Os interessados devem se cadastrar na plataforma gov.br/movebrasil; em até cinco dias será informado se houve habilitação para participar. Quem receber confirmação a partir de 18 de junho poderá procurar concessionárias e instituições financeiras para análise de crédito.

Outras medidas

Além do financiamento, o governo planeja instalar 100 pontos de apoio para motoristas de aplicativos, com banheiros, áreas de descanso e pontos de carregamento de celulares. Outra alteração prevista é a classificação de acidentes envolvendo esses trabalhadores como acidente de trabalho, medida que, segundo o governo e o SUS, orientará unidades de saúde a registrar o pronto-socorro como acidente de trabalho para fins legais.

O presidente também anunciou intenção de criar um programa de financiamento específico para mototaxistas e motoboys, embora os detalhes ainda estejam em negociação. O lançamento do Move Aplicativos ocorreu na Casa de Portugal e contou com a presença de ministros, representantes sindicais, presidentes de bancos e entidades do setor automotivo, além do vice-presidente Geraldo Alckmin, da primeira-dama Janja da Silva e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

O anúncio foi acompanhado por representantes de entidades como Febraban e Anfavea, e por ex-ministros e pré-candidatos às eleições.

Com informações de Portalin