O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nessa quarta-feira (20), a ampliação das regras para o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em financiamentos destinados à inovação e à digitalização. A medida autoriza produtores rurais e demais trabalhadores dos setores relacionados a contratar crédito para modernizar suas atividades.

O que muda

Antes da mudança, as operações eram destinadas apenas a empresas com estrutura formal. Com a nova norma, pessoas físicas e empresários individuais passam a ser elegíveis às linhas de financiamento quando atuarem em atividades vinculadas ao agronegócio, produção florestal, pesca, aquicultura e serviços diretamente relacionados a esses segmentos. A regra vale para residentes e domiciliados no Brasil.

Como funciona

Os recursos provêm do FAT, composto majoritariamente por contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Esses recursos são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que operacionaliza os empréstimos com juros subsidiados.

As operações de crédito utilizarão a Taxa Referencial (TR) como base de remuneração, o que tende a reduzir o custo do financiamento em relação a linhas comerciais convencionais.

Os recursos poderão ser aplicados em:

– Aquisição de máquinas e equipamentos;
– Modernização tecnológica;
– Digitalização da produção;
– Aumento da produtividade;
– Melhoria das condições de trabalho e de produção.

Impactos esperados

O governo avalia que a ampliação do acesso ao crédito pode impulsionar a produção e a comercialização de máquinas e tecnologias agrícolas, beneficiando fabricantes, distribuidores e prestadores de serviços. Além disso, espera-se geração de empregos, elevação da renda e fortalecimento da economia nas áreas atendidas.

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Segundo a administração, a adoção de tecnologias modernas tende a elevar a eficiência da produção rural e a competitividade do setor no mercado.

Quem compõe o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por estabelecer diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito no país. Atualmente o CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e inclui o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

A medida entra em vigor conforme as normas de regulamentação e operação definidas pelo BNDES e pelos órgãos responsáveis pela aplicação dos recursos.

Com informações de Portalin