O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, determinou a desapropriação do terreno onde opera a Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio. A medida foi confirmada à reportagem pela assessoria do governo estadual.

Segundo o governo, há a expectativa — ainda não oficialmente confirmada — de que o Estado não terá de ressarcir o empresário Ricardo Magro, apontado como controlador da Refit. Em vez disso, o valor referente à desapropriação seria compensado no montante da dívida tributária atribuída à companhia pelo Estado.

A decisão foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, que informou que Couto levou a proposta à presidente da Petrobras, Magda Chambriard. De acordo com a publicação, a estatal demonstrou interesse em adquirir a área para ampliar sua capacidade de refino.

A dívida da Refit figura como o maior passivo tributário individual em debate no país. Apenas de ICMS, o débito junto ao Rio soma R$ 14,3 bilhões. Considerando os débitos atribuídos ao grupo nos estados do Rio e de São Paulo, o total ultrapassa R$ 30 bilhões, conforme levantamento do governo fluminense. O Instituto Combustível Legal (ICL) estima um número ainda maior, próximo de R$ 40 bilhões.

A medida ocorre dez dias após a deflagração da Operação Sem Refino pela Polícia Federal, em 15 de maio, que resultou no bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos do grupo, na suspensão das atividades econômicas e na emissão de mandado de prisão contra Magro, atualmente em Miami. A operação também envolveu busca e apreensão contra o ex-governador Cláudio Castro, sob suspeita de favorecimento ao grupo, incluindo concessão de incentivo fiscal para diesel em 2023.

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Histórico conturbado

A unidade de Manguinhos foi alvo, ao longo de 2025, das operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato, que investigam supostas irregularidades no setor de combustíveis. A Polícia Federal suspeita que a Refit não refinava produtos, mas importava combustíveis de forma irregular, hipótese negada pela empresa.

O novo decreto de Couto esbarra em precedente jurídico. Em outubro de 2012 o então governador Sérgio Cabral também decretou a desapropriação da área, mas a decisão foi suspensa liminarmente pelo ministro Gilmar Mendes em 2014 e, em agosto de 2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal anulou o decreto ao entender que a área pertence à União. Não há, por ora, definição pública sobre como o governo atual pretende superar esse obstáculo jurídico.

Com informações de Investnews