As novas normas do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passam a vigorar neste domingo, às 18h, estendendo a exigência de cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas remunerado em todo o país. A alteração foi promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e visa reforçar a rastreabilidade e a fiscalização no setor.

O CIOT é um registro eletrônico obrigatório que gera um código único para cada operação. Esse identificador reúne dados como quem contratou o frete, o transportador responsável, os veículos utilizados, origem e destino da carga, o valor pago e o tipo de operação. Com as mudanças, o uso do código passa a ser exigido em praticamente todas as operações remuneradas de transporte de cargas, com exceção de situações que envolvem veículos sem emplacamento e transportes de cargas especiais.

A ANTT também aumentou os mecanismos de validação das informações inseridas no sistema. Entre as novidades está a conferência automática do cumprimento do Piso Mínimo de Frete quando a regra for aplicável, o que deve contribuir para a verificação do pagamento adequado aos caminhoneiros autônomos e demais prestadores.

Para orientar empresas e transportadores sobre o novo modelo, a agência disponibilizou em seu portal uma área específica denominada “CIOT para Todos”, onde foram reunidos documentos técnicos, perguntas frequentes e orientações operacionais. O material aborda detalhes sobre integração de sistemas, modalidades de transporte, procedimentos para emissão do código e as responsabilidades das partes envolvidas na contratação do frete.

Segundo a ANTT, a documentação técnica necessária para integração foi publicada cerca de 30 dias antes da entrada em produção do novo modelo. Desde então, instituições e empresas do setor vêm realizando adaptações e testes operacionais. As Instituições de Pagamento já homologadas pela agência estão autorizadas a operar conforme as novas regras, e empresas transportadoras iniciaram testes de integração com a API disponibilizada pela autarquia federal.

Imagem: Divulgação/Ministério dos Transportes

As medidas entram em vigor conforme anunciado e passam a valer a partir do horário previsto, com o objetivo declarado pela ANTT de ampliar a fiscalização e a transparência nas operações de frete rodoviário.

Com informações de Infomoney