O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a ampliação em R$ 1 bilhão do espaço de crédito disponível a estados, municípios e ao Distrito Federal para 2026, por meio da Resolução 5310. A mudança ocorreu na quinta-feira (25) e não alterou o limite global de empréstimos do setor público para o ano, que permanece em R$ 23,6 bilhões.
Ampliação para entes subnacionais
Com o remanejamento aprovado, o sublimite destinado a operações de crédito com garantia da União para estados, Distrito Federal e municípios passou de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Da mesma forma, o sublimite para operações sem garantia federal cresceu de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
A alteração busca atender à demanda de governos estaduais e municipais, que já haviam esgotado os valores anteriormente disponíveis nesses sublimites.
Remanejamento de recursos
O aumento dos limites para os entes foi possível por meio da transferência de recursos entre sublimites, sem criação de recursos adicionais. Foram realocados R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União, que caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Outros R$ 500 milhões foram retirados do sublimite de Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União, reduzindo-o de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
Principais mudanças
As alterações aprovadas pelo CMN incluem:
– Sublimite com garantia da União para estados, DF e municípios: de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões
– Sublimite sem garantia da União para estados, DF e municípios: de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões
– Sublimite para o Novo PAC sem garantia da União: de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão
– Sublimite para PPP com garantia da União: de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão
Imagem: Divulgação
Limites mantidos e vigência
O limite global de crédito para 2026 permanece em R$ 23,6 bilhões. Outros sublimites permaneceram inalterados, entre eles: Novo PAC com garantia da União em R$ 1,8 bilhão; empréstimo aos Correios em R$ 8 bilhões; e órgãos e entidades da União em R$ 625 milhões.
A resolução passou a valer a partir de sua publicação oficial. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. (Agência Brasil)
Com informações de Portalin
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
