A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu restringir o emprego de mandados de geolocalização, conhecidos como geofence warrants, em julgamento por 6 votos a 3, reconhecendo uma expectativa razoável de privacidade sobre os dados de localização de celulares. A decisão foi tomada em 29 de junho de 2026 e estabelece que essas informações não podem ser acessadas sem autorização judicial adequada.
O que são os mandados de geolocalização
Mandados de geolocalização permitem que autoridades delimitem uma área geográfica e solicitem a empresas de tecnologia, como o Google, listas de usuários cujos dispositivos estiveram naquele local em determinado período. A técnica é usada em investigações que dependem de grandes volumes de dados armazenados por plataformas digitais e, segundo reportagens citadas no processo, costuma identificar dispositivos em áreas específicas e em intervalos de tempo definidos.
Decisão e fundamentos
Por maioria de 6 a 3, os juízes afirmaram que “um indivíduo tem uma expectativa razoável de privacidade em relação às informações de localização do seu celular”. Com isso, a Corte aplicou a Quarta Emenda de forma mais direta aos dados de localização mantidos por empresas de tecnologia, exigindo que as autoridades apresentem causa provável antes de obter acesso a essas informações.
Impacto nas investigações
A determinação não proíbe totalmente o uso de mandados de geolocalização, mas impõe limites mais rigorosos. Pedidos amplos e genéricos, que eram comuns, tendem a ser substituídos por solicitações mais específicas e justificadas, o que deve alterar o ritmo e o formato de investigação de crimes que recorrem a esse tipo de prova.
O caso que levou a Corte
O processo Chatrie v. United States, envolvendo um acusado de roubo a banco, questionou o uso de dados coletados por meio de um mandado geofence. A defesa argumentou que o método inverte o procedimento investigativo ao primeiro coletar grande quantidade de dados e depois tentar encontrar um suspeito. A Suprema Corte reconheceu o risco de inclusão de pessoas sem ligação com o crime, mantendo, contudo, a possibilidade de uso sob critérios mais estritos.
Imagem: Divulgação
Consequências para empresas
Empresas de tecnologia continuam obrigadas a atender ordens judiciais válidas, mas o nível de exigência para fornecimento de dados aumentou. A decisão deve servir de referência para tribunais inferiores e influenciar como casos semelhantes serão tratados nos Estados Unidos daqui para frente.
Com informações de Olhardigital
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
