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O Projeto de Lei 3612/2026, inspirado no movimento internacional Stop Killing Games, pode tramitar em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. Segundo Márcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ) e um dos idealizadores da proposta ao lado da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o texto já recebeu assinaturas suficientes de lideranças partidárias para protocolar o pedido de urgência.
Se o regime de urgência for aprovado, a Mesa Diretora da Câmara deverá indicar um relator para o projeto, o que dará início a rodadas de debates e consultas públicas. Os autores esperam que o relatório seja submetido à votação ainda em 2026, apesar de o calendário eleitoral — com tendência de queda no ritmo de trabalho entre agosto e outubro — normalmente retardar o andamento das proposições no Congresso.
Criador afirma que iniciativa não é manobra eleitoral
Márcio Filho rejeitou críticas de parte da comunidade gamer de que a apresentação do PL tenha caráter meramente eleitoral. Ele afirmou que a atuação em favor da regulamentação e da preservação de jogos precede o atual ciclo político e citou sua experiência de mais de 20 anos no setor, levando jogos a ambientes não endêmicos e atuando em áreas como educação, saúde e comunicação.
O idealizador também lembrou sua participação na elaboração do Projeto de Lei 2.796/2021, que subsidiou o Marco Legal dos Games sancionado em 2024. Segundo ele, o acompanhamento de iniciativas internacionais sobre preservação digital já fazia parte das atividades da associação antes da repercussão global da campanha Stop Killing Games. A deputada Jandira Feghali, que assinou e apresentou o PL, é apontada por Márcio como parlamentar com histórico de atuação em cultura, citando sua participação na chamada “Lei do Streaming”.
A proposição foi apresentada em meio a discussões recentes sobre o fim da produção de jogos em disco pela Sony, anunciada para janeiro de 2028, que gerou reclamações públicas, a solicitação de apuração pela deputada Erika Hilton e posicionamento do Procon-SP, além de uma petição global com mais de 300 mil assinaturas.
Trâmite e prazos
Na prática, o regime de urgência acelera parte da tramitação na Câmara, mas não impede que o texto sofra alterações nem garante sua promulgação imediata. Caso o PL seja aprovado pelos deputados, seguirá ao Senado, onde pode ser mantido, modificado ou rejeitado. Em caso de mudanças, a matéria retorna à Câmara para nova apreciação antes de seguir para sanção ou veto presidencial.
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O projeto prevê ainda prazos para regulamentação e entrada em vigor: 180 dias para regulamentação após aprovação e 360 dias para vigência da lei. Por isso, mesmo em cenário de aprovação rápida, é pouco provável que as novas regras tenham efeito prático antes de 2028.
Mobilização e conteúdo do projeto
Márcio Filho afirmou que a mobilização online ampliou a atenção política sobre o tema e incentivou a participação da população. “Na política, onde tem povo, tem atenção. E onde tem povo organizado, tem vitória”, disse ele.
O PL 3612/2026 busca proteger consumidores e preservar jogos como patrimônio cultural digital. Entre as medidas previstas estão: obrigatoriedade de informar quando um título depende de conexão online, estabelecimento de período mínimo de suporte, exigência de aviso prévio antes de encerrar serviços e oferta de alternativas como modo offline, servidores comunitários ou reembolso proporcional. Mais informações sobre a proposição podem ser consultadas no site da Câmara.
Com informações de Tecmundo
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
