O Ministério do Planejamento e Orçamento informou na noite de quinta-feira (30) que os ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda ficaram à frente do desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026.
O novo limite de gastos foi formalizado por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O decreto detalha os valores de desbloqueio e os bloqueios por ministérios e órgãos, e foi divulgado oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, instrumento que orienta a execução orçamentária.
Segundo o documento, dos R$ 5,741 bilhões desbloqueados no último dia 24, R$ 3,332 bilhões correspondem a gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 1,204 bilhão são emendas parlamentares. Do total de gastos discricionários liberados, R$ 2,523 bilhões provêm do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de agosto para informar os programas e ações que receberão o acréscimo de recursos.
Emendas parlamentares
Apesar da liberação parcial, permanecem bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para projetos e obras nos estados.
Para essas emendas será aplicada a Lei Complementar 210/2024, aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e aumentar a transparência sobre os recursos. De acordo com a norma, emendas são bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, de modo a atender às metas fiscais. O Congresso poderá, contudo, estabelecer prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, definindo quais programações terão preservados os recursos e quais sofrerão cortes, dentro dos limites fixados pelo governo.
Faseamento
Além do bloqueio, o governo segue utilizando o mecanismo de faseamento de empenho, que não elimina recursos, mas restringe temporariamente a velocidade com que órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. O instrumento atua como controle de fluxo de caixa, evitando empenhos antes da confirmação de receitas quando a arrecadação está abaixo do previsto.
Imagem: Agencia-brasil
A restrição de empenho está prevista em R$ 47,46 bilhões até setembro, reduzindo-se para R$ 29,498 bilhões até novembro e zerando em dezembro. Somando o total bloqueado de R$ 17,937 bilhões, a restrição alcança R$ 65,397 bilhões até setembro e R$ 47,436 bilhões até novembro.
Tipos de despesa
O arcabouço fiscal vigente diferencia contingenciamento e bloqueio. Contingenciamento refere-se a retenções temporárias para compensar eventual falta de receitas que impeçam o cumprimento da meta fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece para o ano resultado primário zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos.
O bloqueio, por sua vez, destina-se a cumprir o limite de gastos imposto pelo marco fiscal. Para este ano, o governo não promoveu contingenciamento porque projeta superávit primário de R$ 10,8 bilhões, excluídos precatórios e determinados gastos com saúde, educação e defesa. Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
O último Relatório Bimestral reduziu o volume bloqueado no Orçamento de 2026 de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões.
Com informações de Portalin
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
