Uma ação civil pública protocolada na Justiça de São Paulo em 30 de julho exige que a Apple implante um mecanismo eficaz de verificação de idade na App Store para impedir o acesso de crianças a jogos de cassino no iPhone. O processo pede indenização por danos morais no valor de R$ 300 milhões e prevê multa diária de R$ 500 mil caso a empresa não adote as medidas solicitadas em até dez dias.
O pedido foi apresentado pela Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente), pela Educafro Brasil, pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos e pela Visão Mundial. O foco da ação é o aplicativo “Casino Roulette: Roulettist”, disponível na App Store com classificação indicativa de 18 anos ou mais.
Motivos da ação
Segundo as entidades, o download do aplicativo foi registrado em ata notarial sem qualquer exigência de comprovação de idade, documento ou reconhecimento facial. O jogo reúne modalidades como pôquer, bacará, roleta e caça-níquel e oferece repetidas compras de fichas com valores entre R$ 19,90 e R$ 599,90, em transações envolvendo dinheiro real.
A ação cita decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e faz referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, o ECA Digital, em vigor desde março deste ano.
O que as entidades pedem
Além da implementação de um sistema eficaz de verificação de maioridade para todos os aplicativos de cassino, o processo requer que a Apple impeça a publicação de novos títulos do gênero sem esse controle e mantenha fiscalização contínua, com relatórios semestrais sobre o cumprimento das medidas. Um dos pedidos é também a suspensão de todos os apps de cassino na App Store até que a empresa comprove a adoção do sistema de verificação de idade.
O processo estabelece prazo de dez dias corridos para atendimento das exigências, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Imagem: He Junhui/Unsplash
Resposta da Apple
Em resposta à imprensa, a Apple informou que a verificação de idade para aplicativos destinados a maiores de 18 anos está em fase de testes no Brasil e que o recurso deve ser disponibilizado a todos os usuários brasileiros por meio de uma atualização de software nos próximos meses. A empresa também citou o recurso Compartilhamento Familiar como ferramenta já existente para que pais criem contas supervisionadas, com controle sobre downloads, compras, tempo de uso e liberações dentro dos aplicativos.
A companhia destacou ainda que, no Reino Unido, aplica verificação de idade desde abril, usando checagem por dados de cartão de crédito ou captura de documento de identidade — procedimentos que não foram implementados no Brasil até o momento. A defesa do aplicativo “Casino Roulette: Roulettist” não foi localizada pela imprensa até a publicação das reportagens que deram origem a esta matéria.
Com informações de Canaltech
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
