O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, modelo que permite converter R$ 29 milhões em multas aplicadas a operadoras em investimentos para ampliar a conectividade de instituições acadêmicas. A medida alcançará inicialmente 118 unidades de ensino vinculadas a 39 instituições federais, distribuídas em 72 municípios.

As empresas envolvidas no acordo são Telefônica, Claro, Tim e Sky. Segundo a Anatel, os valores resultarão em obras e serviços para integrar unidades à internet por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), plataforma que fornece infraestrutura de rede e serviços acadêmicos de alta velocidade.

O conselheiro Octavio Pieranti, autor da proposta, afirmou que o objetivo é conectar unidades internas de campi que ainda não dispõem de acesso adequado. “A decisão é para que essas unidades sejam conectadas à internet via rede da RNP”, explicou Pieranti, destacando o caráter estratégico da iniciativa.

O texto da decisão estabelece que as prestadoras devem realizar a conexão das unidades por meio da RNP. Caso optem por não cumprir a obrigação, as empresas poderão transformar novamente o compromisso em multa, mas perderão um desconto previsto de 5% associado ao acordo.

Embora o mapeamento inicial identifique 118 unidades, a abrangência pode aumentar. Pieranti citou a existência de outras 226 unidades que poderão necessitar de conectividade no futuro. O critério de seleção impõe diversidade regional: a prestadora que aderir escolhe as unidades a partir da lista, sendo que a segunda unidade beneficiada precisa ser de uma macrorregião diferente da primeira, e a terceira unidade deverá pertencer a outra macrorregião.

Imagem: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

A lista completa das unidades que podem ser beneficiadas está disponível no painel da Anatel: https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/infraestrutura/universidade-e-institutos-federais-sem-rnp.

Com a medida, a Anatel vincula sanções regulatórias a investimentos em infraestrutura, convertendo penalidades em ações diretas para ampliar a inclusão digital e fortalecer a pesquisa, o ensino e a inovação em instituições que enfrentam limitações de conectividade.

Com informações de Portalin