A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou uma restrição que impedia a comercialização de medicamentos pela plataforma de comércio eletrônico Shopee. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (6) e autoriza a marketplace a intermediar a venda desses produtos.
A mudança na normatização da Anvisa acompanha a nova legislação federal sancionada em março, que ampliou as possibilidades de comercialização de remédios por canais digitais. A lei permitiu que farmácias e drogarias utilizem marketplaces para vender e entregar medicamentos, além de possibilitar a instalação desses estabelecimentos em supermercados.
Principais regras para a venda de remédios na Shopee
A autorização da Anvisa para a Shopee vem acompanhada de exigências específicas para garantir a segurança sanitária. Entre as determinações da agência estão:
- Somente poderão ser oferecidos produtos regularizados e aprovados pela Anvisa no ambiente da plataforma;
- Apenas estabelecimentos farmacêuticos licenciados estão habilitados a ofertar medicamentos; vendedores comuns cadastrados na plataforma não podem vender esses produtos;
- No caso de medicamentos sujeitos a controle especial, a dispensação e a entrega devem obedecer às mesmas regras aplicadas à venda presencial;
- Outros itens regulados pela agência, como perfumes, cosméticos, produtos de higiene, suplementos e saneantes, só podem ser comercializados online se contarem com o registro e autorização necessários.
A Anvisa informou que a fiscalização sobre produtos farmacêuticos comercializados pela Shopee será intensificada. Caso sejam detectadas irregularidades — como produtos sem registro, promessas terapêuticas enganosas, medicamentos falsificados ou anúncios fora das normas —, a agência poderá aplicar sanções aos responsáveis.
As medidas previstas incluem remoção de anúncios, bloqueio de vendedores flagrados em irregularidades e apreensão de produtos não autorizados, além de outras penalidades previstas na legislação sanitária.
Imagem: Divulgação
A venda pela plataforma ficará restrita às farmácias devidamente cadastradas na Shopee, em conformidade com as exigências da Anvisa e com a legislação federal recentemente sancionada.
Com informações de Tecmundo
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
