A autoridade australiana de segurança online, eSafety, anunciou que poderá acionar lojas de aplicativos e motores de busca para barrar serviços de inteligência artificial que não implantarem mecanismos eficazes de verificação de idade. A medida visa proteger menores de conteúdo sensível e entra em vigor em 9 de março.

O que muda: a partir de 9 de março, ferramentas digitais disponíveis na Austrália — incluindo buscadores com IA e chatbots como o ChatGPT — deverão impedir que pessoas com menos de 18 anos acessem materiais relacionados a pornografia, violência extrema, automutilação e transtornos alimentares.

Consequências: segundo a eSafety, empresas que descumprirem as exigências poderão ser responsabilizadas por mecanismos legais vigentes no país, com multas que podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 180,8 milhões).

Contexto regulatório: a iniciativa amplia a atuação regulatória da Austrália sobre plataformas digitais. Em dezembro, o país se tornou o primeiro a proibir adolescentes de utilizarem redes sociais, citando riscos à saúde mental. Agora, o foco recai sobre ferramentas de inteligência artificial, que vêm enfrentando pressão internacional e processos judiciais por respostas que, segundo críticos, não coibem comportamentos autodestrutivos.

Plataformas ainda não adaptaram controles

Uma análise citada pela agência Reuters indicou que a maioria das plataformas ainda não anunciou medidas concretas para atender às novas regras. Entre os 50 produtos de IA baseados em texto mais usados na Austrália, apenas nove haviam implantado ou divulgado planos de verificação de idade. Outras 11 adotaram filtros amplos ou optaram por bloquear o acesso no país — o que também atenderia aos requisitos. Cerca de 30 serviços, portanto, não apresentaram medidas visíveis.

Entre assistentes conversacionais populares, como ChatGPT, Replika e Claude, já começam a surgir sistemas de verificação etária ou filtros de conteúdo mais rigorosos. A Character.AI, por exemplo, limitou o acesso de menores a chats abertos. Diversas empresas afirmaram pretender se adequar, mas sem detalhar os mecanismos.

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O levantamento constatou que aproximadamente três quartos dos chatbots auxiliares não dispõem de filtragem nem de planos claros para verificação de idade. Muitos desses serviços também não oferecem um canal de contato para denúncias — outro requisito previsto pelo novo código.

A ferramenta Grok, da xAI, não apresentava sistemas de verificação etária ou filtros textuais adequados até a data do anúncio, segundo a análise; a empresa não respondeu aos pedidos de esclarecimento. Apple e Google, responsáveis pelas principais lojas de aplicativos no país, foram consultadas pela Reuters. A Apple informou em seu site que pretende usar “métodos razoáveis” para impedir downloads de apps restritos a maiores de 18 anos, sem detalhar as abordagens. O Google não comentou.

As novas regras entram em vigor em 9 de março e prometem testar a capacidade das plataformas em controlar o acesso de menores a conteúdos de alto risco.

Com informações de Olhardigital