O Brasil comemora pela primeira vez, nesta sexta-feira (17), o Dia Nacional da Proteção de Dados, instituído pela Lei nº 15.254, sancionada em novembro de 2025. A data tem o objetivo de difundir a cultura de proteção de dados pessoais e homenageia o professor Danilo Doneda, um dos idealizadores da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para marcar a ocasião, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou dois eventos em Brasília na próxima semana e a atualização da página da Agenda Regulatória disponível no site da agência.
Agenda Regulatória ganha atualização
Segundo a ANPD, a página da Agenda Regulatória foi reformulada para permitir acompanhamento contínuo das ações da agência e ampliar a transparência das atividades regulatórias. Além dos balanços semestrais já divulgados, o portal passa a detalhar o andamento de cada ação prevista, incluindo os principais marcos dos projetos regulatórios, registros sobre consultas públicas realizadas e a disponibilização dos documentos relevantes a cada tema.
Rede Lusófona discutirá IA, governança de dados e proteção de crianças
Na terça-feira (21), a ANPD sediará o 2º Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados. O encontro reunirá representantes de países de língua portuguesa para debater inteligência artificial (IA), governança de dados e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. As reuniões ocorrerão das 9h às 18h e serão restritas aos integrantes da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais (RLPD), fórum permanente atualmente presidido pela ANPD.
Participarão representantes das autoridades de proteção de dados do Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Macau, Região Administrativa Especial pertencente à China. A programação inclui discussões sobre o Sandbox de Inteligência Artificial da ANPD, a proteção de crianças e adolescentes — com referências ao ECA Digital, no Brasil, e a projeto de lei similar em tramitação em Portugal — e regimes de videomonitoramento em espaços públicos. O dia será encerrado com a Assembleia Geral da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais.
Imagem: Divulgação
Encontro internacional terá transmissão ao vivo
Na quarta-feira (22), a ANPD promove o 2º Encontro Internacional de Proteção de Dados, no Auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O evento ocorrerá das 13h às 18h. As inscrições para participação presencial já foram encerradas, mas a programação será transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANPD no YouTube.
O encontro contará com mesas-redondas sobre uso de biometria e os desafios da fiscalização na área de proteção de dados. Também está prevista uma sessão dedicada aos Observatórios Brasileiro e Ibero-Americano, com participação confirmada de representantes do NIC.br e de autoridades internacionais. Mais informações sobre os encontros estão disponíveis na página dos eventos da ANPD.
Com informações de Olhardigital
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
