O governo brasileiro enviou em 1º de julho um documento ao representante comercial dos Estados Unidos (USTR) para rebater uma investigação que acusa o Brasil de práticas comerciais prejudiciais e que pode resultar em tarifas de até 25% sobre produtos brasileiros. O relatório do USTR, publicado em junho, deriva de um inquérito aberto há cerca de um ano durante a administração de Donald Trump e invoca a Seção 301 da legislação norte-americana.
O documento brasileiro, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, sustenta que a imposição de grandes tarifas acarretaria “custos reais” à economia dos EUA e prejudicaria a relação bilateral de comércio e investimentos. Segundo o Itamaraty, a medida também reduziria o espaço para diálogo técnico entre os países. O governo brasileiro afirma, ainda, que as autoridades americanas estariam politizando o assunto com objetivo de influenciar as eleições de outubro.
Redes sociais: decisões judiciais brasileiras são processo legal, diz governo
Um dos pontos centrais do confronto entre Brasil e EUA trata das plataformas digitais. O USTR afirma que juízes brasileiros teriam expedido ordens sigilosas obrigando empresas de tecnologia dos EUA a removerem conteúdos políticos e suspenderem perfis de cidadãos americanos, além de aplicar multas, restringir ativos e bloquear o site Rumble em fevereiro de 2025. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse que a empresa teria descumprido reiteradas ordens judiciais, criando o que classificou como um cenário de “terra sem lei” nas redes no país.
Na resposta enviada por Mauro Vieira, o governo brasileiro argumenta que as decisões questionadas resultaram de processos judiciais regulares e que a confidencialidade de determinadas ordens decorre da legislação nacional. O texto enfatiza que as normas aplicam-se a todas as plataformas que operam no Brasil, sem distinção, e que a obrigação de cumprir ordens judiciais estrangeiras não constitui, por si só, base para medidas comerciais sob a Seção 301.
Pix: Brasil diz que sistema é aberto e empresas americanas participam
Outro foco da contestação envolve o Pix. O USTR sustenta que o Banco Central favorece o Pix em detrimento de sistemas de pagamentos dos EUA, regulando e operando a infraestrutura, impondo seu uso e limitando taxas de concorrentes. Em resposta, o Itamaraty destacou que empresas americanas, como Google Pay e a Visa, atuam dentro do ecossistema do Pix — citando, por exemplo, que o Google Pay Brasil foi o maior iniciador de pagamentos em determinado período e que a Visa obteve autorização para operar no sistema.
O governo brasileiro também lembrou que os Estados Unidos desenvolveram uma infraestrutura pública de pagamentos instantâneos, o FedNow, para sustentar que a existência de um sistema público de pagamentos não é, por si só, prova de tratamento discriminatório.
O texto do Itamaraty destaca números que ilustram a relevância do Pix desde seu lançamento em novembro de 2020: mais de 170 milhões de usuários, movimentação superior a R$ 3 trilhões por mês e um volume que supera 7 bilhões de transações mensais. O Banco Central informa ainda que o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) tem cadastro que ultrapassa 180 milhões de chaves em 2026.
Imagem: Ansa
O crescimento do Pix é atribuído a fatores como gratuidades para pessoas físicas, funcionamento 24 horas por dia, obrigatoriedade de participação de instituições com mais de 500 mil clientes e simplificação do processo por meio de chaves que substituem agência e conta. Especialistas e autoridades também vinculam a expansão do sistema à maior inclusão financeira: dados do Sistema Financeiro Nacional mostram que o número de usuários ativos subiu de 77 milhões para 152 milhões entre 2018 e 2023, e o Relatório de Cidadania Financeira 2025 aponta que 96,4% dos adultos possuem conta de depósitos ou de pagamento, com cerca de 88% sendo usuários ativos.
Com o tempo, o Pix deixou de ser usado apenas para transferências entre pessoas e passou a ser amplamente empregado em pagamentos a empresas (P2B), além de incorporar funcionalidades como Pix Automático, Pix por aproximação e modalidades de parcelamento oferecidas por algumas instituições.
Entre os desafios apontados para a próxima fase do sistema está a segurança. Autoridades e especialistas afirmam que grande parte das ocorrências envolve engenharia social, aplicativos maliciosos e golpes que exploram credenciais bancárias; segundo levantamento citado por dirigentes do setor, cerca de 70% dos casos estariam ligados a fraudes desse tipo. O uso de ferramentas como inteligência artificial para detectar operações suspeitas e melhorar mecanismos de prevenção e recuperação de recursos é apontado como uma das medidas em andamento. O Banco Central garante que a segurança permanece como pilar na evolução do Pix, com aprimoramentos regulatórios e operacionais contínuos.
O documento brasileiro enviado ao USTR tenta, portanto, refutar as alegações de práticas comerciais desleais em dois eixos principais — atuação de plataformas digitais e a operação do Pix — mantendo a defesa de que as medidas adotadas no país seguem processos legais e que o sistema de pagamentos é acessível a participantes estrangeiros.
Com informações de Olhardigital
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
