Em 12 de abril, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para apurar possível conduta anticoncorrencial da Meta, proprietária do WhatsApp, Facebook e Instagram. A investigação foca nos novos Termos de Serviço do WhatsApp, que, segundo denúncias, limitariam a participação de provedores externos de inteligência artificial (IA) na plataforma.

O procedimento teve início após duas empresas fornecedoras de soluções de IA — Factoría Elcano e Brainlogic — relatarem ao Cade que a Meta estaria usando seu poder de mercado para restringir o acesso de concorrentes ao WhatsApp. As denunciantes afirmam que a companhia favorece seus próprios serviços, dificultando a integração de ofertas de terceiros.

Medida preventiva e preservação da concorrência

Como medida cautelar, o Cade determinou a suspensão imediata da aplicação dos novos termos até o término da fase inicial de coleta de informações e análise dos indícios. O objetivo é manter as condições atuais de concorrência no mercado de aplicativos de mensagens e assegurar a eficácia da investigação.

De acordo com o Conselho, a tutela preventiva busca evitar alterações no ambiente competitivo que possam comprometer a abertura de mercado e a entrada de novas soluções de IA no WhatsApp. Com a investigação em curso, o Cade poderá requisitar dados ao mercado para avaliar se há abuso de posição dominante por parte da Meta.

Posicionamento da Meta

Em novembro do ano passado, a Meta já havia se pronunciado sobre o tema, argumentando que “a API do WhatsApp nunca foi projetada para ser usada por chatbots de IA, e fazê-lo colocaria uma pressão severa em nossos sistemas”. A empresa ressaltou que a atualização nos termos não afeta as organizações que utilizam a plataforma para suporte ao cliente nem aquelas que adotam assistentes de IA de sua preferência para interagir com o público.

Imagem: Ap

O inquérito corre em segredo de Justiça e não tem prazo definido para conclusão. Caso o Cade confirme a prática anticoncorrencial, a Meta poderá ser obrigada a ajustar seus termos de serviço e responder a eventuais sanções administrativas.

Com informações de Meioemensagem