Comissão da Câmara aprova PL com exigências para instalação e divulgação de radares

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4751/24, que altera critérios para a fiscalização eletrônica de velocidade em vias do país, com foco em maior transparência, visibilidade e exigências técnicas mais rigorosas.

O texto estabelece distâncias mínimas entre aparelhos de controle de velocidade: 500 metros em áreas urbanas e 2 quilômetros em rodovias. Além disso, o projeto determina a instalação de painéis eletrônicos de aviso em vias com duas faixas, como forma de tornar a presença dos equipamentos mais evidente para os condutores.

Outra obrigação prevista é a divulgação online das informações relacionadas aos pontos de fiscalização eletrônica. Segundo a proposta, essas medidas visam informar melhor os motoristas sobre o monitoramento de velocidade e reduzir a ocorrência de equipamentos pouco visíveis ou sem comunicação adequada.

De acordo com o teor do projeto, as mudanças abrangem critérios técnicos aplicáveis em todo o território nacional, o que impactaria tanto a configuração quanto a localização dos dispositivos utilizados para autuar infrações de velocidade. O objetivo declarado é aprimorar a visibilidade dos radares e elevar os requisitos técnicos que regem sua operação.

A aprovação na comissão representa um avanço na tramitação da proposta dentro da Câmara dos Deputados. O PL 4751/24 segue agora para as próximas etapas legislativas, onde poderá ser analisado por outras comissões ou pelo plenário, conforme o rito parlamentar.

Imagem: Divulgação

O conteúdo do projeto traz alterações pontuais sobre instalação e sinalização dos equipamentos de fiscalização eletrônica, preservando a necessidade de regulamentação técnica e a disponibilização pública das informações para os usuários das vias.

As mudanças propostas têm impacto direto na forma como motoristas são monitorados e informados sobre a fiscalização de velocidade, ao passo que buscam padronizar critérios e ampliar a transparência do sistema.

Com informações de Clickpetroleoegas