Na noite de segunda-feira (2 de março de 2026), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados. A proposta já tinha sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Horas antes da votação, os deputados aprovaram a tramitação em regime de urgência, por meio de um requerimento, o que permitiu que o projeto fosse votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas que fariam análise técnica detalhada.

Como funciona o projeto

O texto estabelece que os medicamentos comercializados em supermercados devem ficar claramente separados dos demais produtos, com exposição em gôndolas diferentes das comuns. O projeto também prevê a possibilidade de instalação de farmácia ou drogaria na área de vendas dos supermercados, desde que em “ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado”.

O projeto atende a uma demanda antiga do setor supermercadista, segundo o texto. Em nota, o presidente do Conselho Federal de Farmácia (FFF), Walter da Silva Jorge João, afirmou que “o texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF)”.

O projeto torna obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada nas áreas de venda dos supermercados. Além disso, medicamentos de uso controlado — aqueles que exigem receita médica — só poderão ser entregues aos clientes após o pagamento.

Imagem: Divulgação

Reação dos parlamentares

A aprovação no plenário não foi unânime. O deputado Hildo Rocha (MDP/PA) defendeu a proposta, dizendo: “É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é a aumentar a concorrência e o preço diminuir”. Por outro lado, a deputada Maria do Rosário (PT/RS) criticou: “Farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação”.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para a sanção presidencial, seguindo o trâmite legislativo previsto.

Com informações de Olhardigital