O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (24), mudanças na regulamentação da Linha Eco Invest Brasil com o objetivo de reforçar a estruturação de iniciativas ambientais e ampliar o fluxo de investimentos destinados à transição para uma economia de baixo carbono.

Entre as alterações, a resolução do programa passou a autorizar o Ministério da Fazenda a exigir contrapartidas dos bancos que queiram acessar os recursos da linha. Instituições financeiras credenciadas poderão ser compelidas a aportar recursos próprios em ações de capacitação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e na estruturação de projetos, segundo comunicado do governo. Essas exigências não envolverão desembolso de verbas públicas nem acarretarão maior gasto para o Tesouro Nacional.

A mudança busca contornar um gargalo apontado pelas autoridades: a limitada maturidade técnica e financeira de muitos projetos que hoje seriam considerados elegíveis para financiamento. Na avaliação do Executivo, exigir que os agentes privados contribuam com recursos e atividades de apoio tende a elevar a qualidade da carteira de projetos e a favorecer a participação de capital privado no setor verde.

O ajuste regulatório terá foco também em setores estratégicos, com destaque para a bioeconomia, área considerada sensível à falta de suporte nas etapas iniciais de desenvolvimento. Para esses empreendimentos, o reforço deverá se concentrar especialmente na modelagem econômico-financeira e na organização produtiva, etapas consideradas cruciais para viabilizar investimentos maiores posteriormente.

Programa

O Eco Invest Brasil é coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e integra a estratégia do governo para financiar ações de mitigação de emissões e de adaptação às mudanças climáticas. A iniciativa que mobiliza capital privado encerrou 2025 com R$ 75 bilhões em capitais levantados, dos quais R$ 14 bilhões resultaram em financiamentos efetivamente concedidos.

Imagem: Agencia-brasil

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Informações sobre as decisões foram divulgadas pelo governo e pela imprensa oficial.

Com informações de Portalin