A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento para apurar a transferência e aplicação de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) no Banco de Brasília (BRB). A medida busca esclarecer a condução dos recursos que estavam vinculados ao banco público federal.

O valor foi transferido após determinação do presidente do TJ-MA, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho. Segundo o magistrado, a decisão visou obter maior rentabilidade para as contas judiciais: “Vou prestar contas se for solicitado. O risco foi meu, para garantir que essa conta fosse bem remunerada”, afirmou.

Os depósitos judiciais eram mantidos no Banco do Brasil antes de serem direcionados ao BRB. A movimentação não teria passado por deliberação do colegiado da corte, o que suscitou questionamentos sobre o rito decisório e a transparência do processo entre outros desembargadores do tribunal.

Decisão individual levanta dúvidas

A justificativa para a troca de instituições financeiras baseou-se em projeções de ganhos mensais superiores aos obtidos anteriormente. No entanto, magistrados expressaram preocupação com a centralização de uma decisão dessa relevância em ato individual, especialmente devido ao montante envolvido e à natureza sensível dos recursos, que pertencem às partes em litígio.

Em ofício, a Corregedoria do CNJ solicitou ao TJ-MA informações detalhadas sobre a operação. Foram pedidos fundamentos técnicos, critérios para a escolha do BRB, eventual parecer jurídico e garantias oferecidas pela nova instituição financeira.

O objetivo do levantamento é verificar a conformidade com as normas do CNJ para administração de depósitos judiciais e identificar eventuais desvios de procedimento. A investigação ocorre em um cenário de maior vigilância sobre aplicações financeiras que envolvem bancos públicos.

Imagem: Divulgação/TJMA

Até o momento, não há prazo definido para a conclusão da apuração. O Tribunal de Justiça do Maranhão ainda não se manifestou oficialmente sobre o procedimento instaurado pela Corregedoria.





Dependendo das conclusões, o CNJ poderá recomendar ajustes administrativos ou adotar providências disciplinares. O caso reforça a pressão por transparência e governança na gestão de valores sob custódia do Poder Judiciário.

Com informações de Revistaoeste