Jornada encolhe e folgas aumentam: Câmara aprova mudança que desafia a escala 6×1

PEC avançou com ampla maioria e corta a jornada de 44 para 40 horas em transição — veja o que muda para trabalhadores e empresas

A Câmara aprovou nesta quarta a proposta que reduz progressivamente a carga semanal e institui dois dias de descanso remunerado por semana. A medida, resultado de um acordo entre bancadas e relatoria, seguirá agora para o Senado.

Como será a adaptação na prática

Dois meses após a promulgação, a nova regra garante automaticamente dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência por um domingo. A jornada diminui primeiro para 42 horas e, após cerca de 12 meses, atinge o patamar definitivo de 40 horas.

O texto determina manutenção dos salários e dos pisos atuais: a redução da carga não pode vir acompanhada de perda remuneratória. Durante a fase de transição, empresas e sindicatos poderão renegociar escalas, desde que o direito às duas folgas semanais seja preservado.

Exceções e escalas específicas

Setores essenciais terão regras mais flexíveis. Profissionais da saúde, segurança pública, transporte e serviços urbanos poderão trabalhar com modelos de compensação distintos, incluindo concentração de folgas em períodos determinados.

O projeto também preserva regimes já em vigor, como o plantão 12×36 e os turnos ininterruptos de revezamento. Para cargos que exigem diploma superior e salários elevados — acima de aproximadamente 2,5 vezes o teto da Previdência — haverá margem para controle de jornada distinto.

Pequenos negócios e medidas de mitigação

Parlamentares incluíram normas voltadas a microempreendedores e empresas de pequeno porte para suavizar o impacto financeiro. Entre as alternativas debatidas está a ampliação do número de empregados permitidos a MEIs e ajustes nos limites do Simples Nacional, pendentes de regulamentação.

O objetivo declarado é evitar que a adaptação comprometa a operação de negócios menores enquanto o país migra para o novo patamar de horas trabalhadas.

Imagem: Ap

Placar na Câmara e articulação política

A proposta recebeu votação expressiva: no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra; no primeiro, 472 deputados apoiaram a mudança. O relatório havia avançado antes na comissão especial por 34 a 4.

O apoio foi majoritário entre deputados de partidos como o PT, enquanto a resistência partiu em maior parte de parlamentares ligados ao PL e ao Novo. O substitutivo do relator consolidou propostas distintas apresentadas por diferentes autores do texto.

Próximos passos e impacto imediato

Com a aprovação na Câmara, o texto segue ao Senado para novas votações. Só após a promulgação é que as regras de transição passam a valer e sindicatos, empresas e órgãos reguladores terão papel decisivo na implementação prática.

Para milhões de trabalhadores, a mudança promete mais descanso sem perda de renda. Para empregadores, abre caminho a negociações intensas sobre escalas e organização do trabalho nas próximas rodadas legislativas e normativas.