A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o político possa receber atendimento religioso regular enquanto permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro encontra-se sob custódia da PF desde a transferência do regime de prisão domiciliar para a unidade policial. A defesa argumenta que a mudança de local interrompeu um acompanhamento espiritual que era realizado semanalmente e, segundo os advogados, transcorreu sem incidentes ou prejuízo à ordem pública.

Dois líderes indicados

No requerimento, os advogados listam dois nomes para prestar a assistência: o bispo Robson Lemos Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Ambos fariam atendimentos individuais, sob supervisão da administração do presídio e em horários a serem definidos em comum acordo, de modo a não interferir na rotina da unidade nem gerar riscos à segurança.

Base constitucional e legal

A petição sustenta que a liberdade religiosa é direito fundamental previsto na Constituição e reafirmado pela Lei de Execução Penal, que garante a pessoas privadas de liberdade o acesso a assistência espiritual. O documento destaca que o próprio STF já reconheceu a extensão desse direito a custodiados, desde que respeitados os protocolos de segurança.

“A liberdade religiosa constitui direito fundamental assegurado a todos os cidadãos, inclusive àqueles que se encontram sob custódia estatal”, registra o texto entregue ao gabinete de Moraes.

Imagem: Ex-presidente Jair Bolsonaro 18/07/2025 REUTERS/Mateus Bonomi

Próximos passos

Com o pedido formalizado, cabe ao ministro relator analisar a solicitação e deliberar sobre a entrada dos religiosos nas dependências da PF. Até a decisão, Bolsonaro continua sem o acompanhamento espiritual que recebia anteriormente em regime domiciliar.

O processo corre em segredo de justiça, e não há prazo definido para que Moraes se manifeste.

Com informações de Infomoney