O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que funcionários federais estão liberados para baixar e instalar o TikTok em aparelhos fornecidos pelo governo. Segundo a pasta, a versão atual do aplicativo não apresenta os mesmos riscos apontados anteriormente pelas autoridades.

Contexto e antecedentes

A restrição ao uso do TikTok em dispositivos governamentais havia sido imposta em 2022, motivada por preocupações de segurança nacional. Naquele ano, o então diretor do FBI, Chris Wray, alertou que a China poderia se valer da ByteDance, controladora do app, para obter dados de usuários.

Alterações na operação do TikTok nos EUA

Em 2024, a Câmara dos Representantes aprovou um projeto de lei que poderia ter banido o TikTok no país caso a ByteDance não vendesse o aplicativo para proprietários norte-americanos. Após negociações, foi firmado um acordo em janeiro deste ano que resultou na criação da TikTok USDS Joint Venture.

Pela nova estrutura societária, a ByteDance manteve uma participação de quase 20% na joint venture, enquanto o restante do capital passou a ser controlado por um consórcio de investidores, entre os quais a Oracle. A promessa do acordo foi a implementação de medidas capazes de proteger os dados de usuários norte-americanos e afastar riscos à segurança nacional.

Decisão do Departamento de Justiça

Na avaliação do Departamento de Justiça, a versão atual do TikTok cumpriu o compromisso de revisar o algoritmo de recomendação de conteúdo e o programa de cibersegurança que haviam sido originalmente desenvolvidos pela ByteDance. Essas mudanças teriam sido suficientes para garantir a proteção das informações do governo e permitir o retorno do uso da plataforma por servidores federais sem os riscos anteriormente citados.

Imagem: Divulgação

No entanto, a decisão final sobre a permissão de download e instalação do aplicativo em celulares fornecidos por agências federais ficará a critério de cada órgão. O próprio Departamento de Justiça ressaltou que as agências podem, por motivos internos de gestão de pessoal — como medidas voltadas à produtividade —, optar por manter a proibição do TikTok em dispositivos governamentais.

Com informações de Olhardigital