Deputados estaduais do Amapá articulam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar aplicações de R$ 400 milhões feitas pela Amapá Previdência (Amprev) no Banco Master. A iniciativa estadual surge num momento em que pedidos de apuração no Congresso Nacional não avançam em razão de decisões políticas em Brasília.

Motivação do pedido

O objetivo da CPI é examinar investimentos realizados em títulos de alto risco que não contavam com a proteção de fundos garantidores. Há preocupação de que essas aplicações, especialmente após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, possam prejudicar o pagamento de aposentadorias e pensões de milhares de servidores estaduais.

Quem está sob investigação

Entre os principais alvos da apuração está Jocildo Lemos, ex-presidente da Amprev, que renunciou ao cargo após ações da Polícia Federal. Lemos é apontado como nome indicado pelo senador Davi Alcolumbre. Além dele, conselheiros que autorizaram as operações financeiras apesar dos alertas sobre o risco também devem ser investigados pela eventual responsabilidade na gestão dos recursos.

Por que o caso não avança no Congresso

Apesar de existirem assinaturas suficientes para abertura de CPIs na Câmara e no Senado, os presidentes das duas casas ainda não deram prosseguimento aos requerimentos. No Senado, o pedido não foi lido pelo próprio Davi Alcolumbre, enquanto na Câmara o deputado Hugo Motta afirmou que o caso do Banco Master está no fim de uma extensa lista de prioridades de investigação.

Relações familiares e institucionalidade

Davi Alcolumbre nega qualquer interferência no processo, mas Jocildo Lemos declarou ter sido convidado pelo senador para assumir a presidência da Amprev. Além disso, Alberto Alcolumbre, irmão do parlamentar, chegou a integrar o Conselho Fiscal e o Conselho de Previdência da entidade, órgãos com atribuição de fiscalização dos recursos dos servidores.

Imagem: Ap

Consequências da instalação da CPI no Amapá

Se instalada, a comissão estadual terá poderes para convocar depoentes, determinar a quebra de sigilos e analisar documentos internos da Amprev em busca de indícios de gestão inadequada ou eventual fraude. Para formalizar a criação da CPI são necessárias oito assinaturas entre os 24 deputados estaduais; até o momento, duas adesões foram confirmadas.

O desdobramento das investigações dependerá do ritmo de coleta de assinaturas na Assembleia Legislativa do Amapá e das decisões processuais que possam surgir a partir das diligências.

Com informações de Conexaopolitica