Grandes distribuidoras de combustíveis do Brasil recusaram aderir, por ora, à subvenção federal ao diesel anunciada pelo governo, o que pode comprometer o efeito das medidas contra a alta dos preços impulsionada pela guerra no Oriente Médio. A resistência das empresas preocupa o Planalto, que avalia ajustes no pacote.

O que é a subvenção

O programa anunciado em meados do mês passado prevê que a União pague R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel, em troca da obrigação de não comercializar acima de um preço máximo fixado pelo governo. No fim de março, a equipe econômica propôs uma segunda subvenção adicional de R$ 1,20 por litro, a ser dividida com os governos estaduais, elevando o apoio total a R$ 1,52 por litro.

Adesões confirmadas

Até ontem, cinco empresas comunicaram adesão à primeira etapa do programa, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): Petrobras, Refinaria de Mataripe (operada pela Acelen), Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora e Sul Plata Trading. O parque de refino da Petrobras e o da Acelen respondem por cerca de 70% da produção nacional de diesel; os 30% restantes são abastecidos por importações.

Principais recusas

As três maiores distribuidoras do país — Vibra (rede BR), Ipiranga e Raízen (dona da rede Shell) — optaram por não aderir, segundo informações publicadas e confirmadas por fontes sob anonimato. Essas empresas compram produto das refinarias nacionais, mas também respondem por aproximadamente metade das importações brasileiras de diesel. A Petrobras importa cerca de 20% do volume, enquanto comercializadoras e importadoras regionais respondem por cerca de 30% das compras externas.

Motivos da resistência

Executivos e especialistas ouvidos, alguns sob condição de anonimato, apontam que os preços máximos estabelecidos pelo governo estão abaixo dos patamares praticados no mercado internacional. Para importadoras, os tetos variam entre R$ 5,28 e R$ 5,51 por litro conforme a região; para distribuidoras que vendem diesel produzido no país, o limite vai de R$ 3,51 a R$ 3,86 por litro. Segundo Pedro Rodrigues, sócio da consultoria CBIE, essa diferença torna inviável a operação de importação com os valores propostos.

Sérgio Araujo, presidente da Abicom, afirmou que há grande interesse em aderir por parte dos importadores, mas que a obrigação de vender nos preços máximos pode impedir o acesso efetivo à subvenção, já que a defasagem atual supera R$ 3 por litro em relação ao valor praticado pela Petrobras.

Ajustes em discussão e prazos

O governo admite revisar os limites de preço para considerar a diversidade de custos do diesel importado e acredita que a segunda subvenção, compartilhada com os estados, reduzirá a defasagem. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou à CNN Brasil que quase todos os governos estaduais aderiram à medida; o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que apenas Rio de Janeiro e Rondônia negaram participação e que “dois ou três” estados ainda analisam o tema.

Imagem: Divulgação

Além da tabela de preços, empresas apontam incertezas sobre prazos e mecanismos de pagamento do subsídio como fator para adiar uma decisão. A ANP informou que abrirá consulta pública de cinco dias sobre as regras da subvenção e sobre a fórmula de reajuste do preço máximo. Uma reunião entre representantes do setor e a agência estava prevista para segunda-feira (dia 6).

Riscos e histórico

O governo teme que a falta de adesão das grandes distribuidoras pressione a inflação e aumente o risco de greves de caminhoneiros. Especialistas lembram o episódio de 2018, quando a redução de PIS/Cofins não compensou empresas que haviam comprado estoques com alíquotas maiores, gerando perdas e uma promessa de indenização que não foi paga. A equipe econômica estuda permitir que a subvenção seja aplicada também sobre estoques, embora avalie que os volumes estocados não são elevados.

O professor Márcio D’Agosto, da Coppe/UFRJ, destacou que sem a participação das grandes empresas a subvenção pode ter eficácia reduzida e até gerar risco de falta de diesel em regiões mais dependentes de importações, como estados da Região Norte.

O governo diz acompanhar e fiscalizar o cumprimento das regras para evitar possíveis abusos por parte de empresas privadas que optem por não receber a subvenção para manter liberdade de preço.

Com informações de Infomoney