Com o prazo de entrega do Imposto de Renda começando em 23 de março, contribuintes obrigados a declarar devem revisar as despesas médicas que pretendem informar. O motivo é o aumento do controle da Receita Federal sobre esses gastos, viabilizado pelo sistema Receita Saúde, que registra eletronicamente recibos de serviços de saúde.

O que é o Receita Saúde

Instituído em 2024 e em vigor desde 2025, o Receita Saúde armazena na base da Receita Federal recibos emitidos digitalmente por profissionais de saúde. A exigência abrange profissionais pessoa física, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, que devem registrar os comprovantes por meio do aplicativo da Receita.

Quem, o que e por que importa

Despesas médicas não têm limite de dedução no IR desde que comprovadas; entre elas estão consultas, exames, internações, tratamentos odontológicos e planos de saúde. Por não possuírem teto, esses gastos costumam ser alvo de atenção especial da fiscalização. Com o Receita Saúde, a Receita Federal passa a ter capacidade inédita de cruzar automaticamente os recibos eletrônicos com os valores declarados pelos contribuintes, reduzindo margens para omissões ou declarações infladas.

Valores registrados corretamente pelos profissionais de saúde devem constar na declaração pré-preenchida dos pacientes. Já despesas informadas pelo contribuinte sem recibos eletrônicos correspondentes — que deveriam existir — correm maior risco de questionamento. Isso aumenta a probabilidade de o contribuinte ser chamado a apresentar comprovantes (por exemplo, extratos de transferência via Pix) e de ter a declaração retida em malha.

Como conferir os recibos

A orientação é que pacientes verifiquem os recibos emitidos pelos profissionais que os atenderam ao longo de 2025. Para checar, é preciso acessar o site ou aplicativo da Receita Federal com conta gov.br nos níveis prata ou ouro, selecionar a opção “Receita Saúde” e confirmar que está em “Perfil Paciente” — caso contrário, alternar pelo ícone com duas setas. Em seguida, usar o ícone de calendário para selecionar o ano desejado; os recibos gerados em nome do paciente deverão aparecer.

Imagem: Divulgação

Regras de emissão e prazos

O manual do Receita Saúde determina que o recibo seja emitido no momento do pagamento, inclusive quando houver parcelamento — cada parcela exige um documento separado. Há limite para emissão retroativa: registros só podem ser feitos até o fim de fevereiro do ano seguinte ao pagamento. Para despesas de 2025, o prazo terminou em 28 de fevereiro de 2026. O descumprimento da obrigação pode acarretar multa de R$ 100 por mês para o profissional de saúde.

As informações visam orientar contribuintes a conferir e regularizar comprovantes antes de enviar a declaração do Imposto de Renda.

Com informações de Infomoney