O ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, anunciaram nesta quarta-feira, 18, um conjunto de medidas voltadas a aumentar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete e a responsabilizar empresas e agentes que descumprirem as regras.

Segundo o governo, as ações têm o objetivo de coibir contratações de caminhoneiros por valores inferiores aos fixados na tabela e de atender demandas da categoria, em um contexto de preocupação com uma possível greve nacional de caminhoneiros semelhante à ocorrida em 2018. O anúncio ocorre também em meio a esforços para conter a alta dos preços dos combustíveis.

O ministério informou que empresas que não observarem a tabela do frete poderão perder o direito de transportar cargas no país. Renan Filho afirmou que o governo busca “remuneração justa” para o cumprimento dos preços mínimos estabelecidos, cuja tabela foi atualizada na última sexta-feira, 13.

“É cumprimento da legislação e modernização da regulação”, resumiu Renan Filho. Ele acrescentou que, nos últimos quatro meses, as multas aplicadas por descumprimento da tabela totalizaram R$ 419 milhões, e que os instrumentos de regulação serão aperfeiçoados para garantir a observância da lei.

Em declaração, o ministro também advertiu que “quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa, com medidas que interromperão a irregularidade, desestimularão a reincidência e corrigirão distorções de mercado”.

As medidas anunciadas ainda precisam ser formalizadas em ato que determine sua entrada em vigor; o governo informou que não há definição sobre qual instrumento jurídico será utilizado, se decreto, medida provisória ou outro.

Discussão sobre ICMS e mobilização da categoria

Também nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda convocou uma reunião com os estados para avaliar uma possível redução temporária do ICMS sobre combustíveis e outras ações para frear a alta dos preços. O ministro Haddad afirmou que havia reunião com o Confaz e que o governo apresentaria uma proposta, mas que não anteciparia detalhes para não ser “deselegante” com os secretários presentes.

Imagem: José Cruz/Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), que havia manifestado apoio às mobilizações dos caminhoneiros diante do aumento do diesel, informou ter agendado encontro com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. A entidade informou ainda que lideranças da categoria se reuniriam com caminhoneiros de todos os portos do país nesta quarta-feira, 18, em Santos, segundo comunicado do presidente da CNTTL, Paulo João Estausia.

A CNTTL defende que a Petrobras retome a distribuição de combustíveis como forma de atuar como reguladora de preços no mercado. Um levantamento do painel online ValeCard apontou que o preço médio do diesel S-10 subiu 18,86% no país desde 28 de fevereiro, data relacionada ao início do conflito citado entre EUA, Israel e Irã que afetou mercados de petróleo e combustíveis.

A Petrobras afirmou na noite de terça-feira que mantém compromisso com “uma atuação responsável, equilibrada e transparente” e que não repassa automaticamente a volatilidade dos preços internacionais ao mercado doméstico. Segundo a empresa, o ajuste recente do diesel está em consonância com essa estratégia e a estrutura de formação de preços continua “sólida e funcionando”, declaração divulgada no LinkedIn.

As medidas de fiscalização e as discussões sobre ICMS ainda estão em curso, e o governo aguarda a formalização das ações para que elas passem a valer.

Com informações de Borainvestir.b3