A equipe econômica projeta um incremento de R$ 4,4 bilhões na arrecadação federal em 2026 decorrente do aumento de tributos sobre fintechs, casas de apostas online e juros sobre capital próprio (JCP), segundo dados apresentados pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.

O relatório, encaminhado ao Congresso Nacional na terça-feira (24), detalha que as medidas tributárias aprovadas pelo Parlamento em dezembro de 2025 integram o esforço do governo para reduzir o desequilíbrio das contas públicas no próximo ano.

Alterações nas alíquotas

Entre as mudanças previstas na legislação, a alíquota incidentes sobre apostas online subiu de 12% para 15%. Os juros sobre capital próprio passaram a sofrer tributação de 17,5% no Imposto de Renda, ante 15% anteriormente. Para fintechs e outras instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá um aumento escalonado, com possibilidade de alcançar 20% a partir de 2028, conforme o tipo de instituição.

Detalhamento do impacto

A Receita Federal estimou a origem do acréscimo de R$ 4,4 bilhões para 2026 da seguinte forma:

– R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP;

– R$ 1,1 bilhão: CSLL de fintechs e instituições financeiras;

– R$ 260 milhões: taxação de bets.

Redução de benefícios fiscais

Além do aumento de tributos, o governo aplicou um corte de aproximadamente 10% em benefícios fiscais ligados a tributos como PIS e Cofins. A Receita Federal estima que essa redução elevará a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões em 2026. Somadas, as medidas tributárias e o corte de benefícios devem gerar um impacto total de R$ 20,9 bilhões no exercício.

Imagem: Divulgação

Saldo nas contas públicas e bloqueio de despesas

Mesmo com o reforço de receitas, o Executivo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem considerar precatórios e gastos excluídos do arcabouço fiscal. Esse montante fica abaixo do centro da meta fiscal, fixada em R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB). Quando são considerados precatórios e despesas com defesa, saúde e educação fora do arcabouço, a projeção muda para déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

Para cumprir os limites de gasto do arcabouço fiscal, foi determinado um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias. O bloqueio decorre do aumento de despesas obrigatórias, com destaque para Previdência Social (R$ 1,6 bilhão), Benefício de Prestação Continuada (R$ 1,9 bilhão) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (R$ 1,4 bilhão). No primeiro bimestre, as despesas primárias sujeitas ao limite chegaram a R$ 2,394 trilhões, acima do teto de R$ 2,392 trilhões.

Projeções macroeconômicas e ajustes

O relatório atualizou indicadores: o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 2,33% em 2026, ante previsão de 2,44% no Orçamento, e a inflação pelo IPCA foi revista para 3,74%, contra 3,6% anteriormente. O governo também elevou a projeção de receitas com royalties de petróleo em R$ 16,7 bilhões e reduziu a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilhões.

O detalhamento do bloqueio de R$ 1,6 bilhão por órgão será divulgado em decreto previsto para o fim de março.

Com informações de Portalin