O governo federal anunciou medidas que, segundo estimativa oficial, podem reduzir em até R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas refinarias. As ações divulgadas na quinta-feira, 12, combinam a zeragem da cobrança de Pis/Cofins sobre o combustível e a oferta de subvenção a produtores e importadores que se comprometem a repassar o benefício ao preço de venda ao consumidor.

Cada uma das ações é calculada para reduzir o valor do litro em cerca de R$ 0,32. Para assegurar que a redução chegue ao consumidor final, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receberá novas atribuições de fiscalização. Além disso, os postos de combustíveis deverão exibir de forma clara e visível o impacto das medidas do governo nos preços praticados no comércio.

O governo estima que a renúncia fiscal decorrente da desoneração de Pis/Cofins será de R$ 20 bilhões. A subvenção aos produtores e importadores terá custo de R$ 10 milhões para os cofres públicos.

Para compensar o impacto nas contas públicas, foi anunciada a criação de um Imposto de Exportação sobre óleos brutos de petróleo com alíquota de 12%. A medida também tem objetivo declarado de estimular o comércio do produto no mercado interno.

Contexto internacional e reação nos preços

A elevação do preço do diesel ocorre em meio a volatilidade nos mercados internacionais: a cotação do petróleo subiu após ataques entre Estados Unidos, Israel e Irã iniciados em 28 de fevereiro, com reações que incluíram bombardeios em países do Oriente Médio onde há bases militares dos EUA e o fechamento do Estreito de Ormuz, responsável por cerca de 25% do transporte do petróleo mundial. Na última segunda-feira, 9, o barril tipo brent alcançou US$ 119,50, patamar mais alto desde meados de 2022.

No mercado doméstico, o diesel acumula alta de 9,6% desde o início do conflito, enquanto a gasolina avançou 1,1% no mesmo período, segundo o Monitor de Preços de Combustíveis da Veloe, com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

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Como cerca de 70% do combustível comercializado no Brasil provém da Petrobras, cuja política de preços busca limitar o repasse integral das oscilações internacionais, o governo avalia que parte da alta observada decorre de ajustes já realizados na cadeia de comercialização.

Viabilidade fiscal

A Warren Investimentos avalia que, apesar do impacto imediato nas contas públicas, o pacote apresenta sustentação fiscal, considerando a previsão de arrecadação do novo imposto de exportação e o aumento na arrecadação decorrente da alta do petróleo. O relatório da instituição aponta que a alíquota de 12% pode gerar arrecadação de R$ 30,8 bilhões, tomando por base um câmbio de R$ 5,30 e a manutenção do volume exportado. Em 2025, as exportações brasileiras de petróleo somaram US$ 44,7 bilhões.

As medidas entram em fase de regulamentação e passam a ser acompanhadas pelas autoridades competentes para implementação e fiscalização.

Com informações de Borainvestir.b3