Transmissão: Record

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, um conjunto de medidas para reduzir o impacto no preço do diesel provocado pela alta do petróleo diante da atual volatilidade causada pelo conflito militar no Irã. Entre as ações está a zeragem da cobrança de PIS/Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do óleo diesel.

Além do corte tributário, o governo editou uma medida provisória que prevê subvenção ao diesel destinada a produtores e importadores, condicionada à comprovação de que o benefício será repassado aos consumidores finais. O pacote também inclui a instituição temporária de um imposto sobre as exportações de petróleo, com alíquota definida em 12%.

De acordo com o Palácio do Planalto, a eliminação do PIS/Cofins reduzirá o preço do diesel nas refinarias em R$0,32 por litro; a subvenção acrescerá outros R$0,32 por litro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista coletiva que a cobrança sobre exportações terá caráter temporário e ressaltou que as medidas propostas não modificam a política de preços praticada pela Petrobras.

Haddad estimou o impacto fiscal das iniciativas em R$20 bilhões de perda de arrecadação decorrente do corte tributário e mais R$10 bilhões em renúncia pela subvenção. Segundo o ministro, a receita potencial do imposto de exportação pode compensar parcialmente essas perdas, mas a finalidade principal do tributo é regulatória, com objetivo de incentivar a produção e a comercialização interna.

O anúncio ocorre em um momento de exportações recordes da Petrobras, impulsionadas pelo aumento da produção no pré-sal e pela entrada de novas unidades em operação. A eclosão do confronto no Irã, há menos de duas semanas, com ataques ao país por Israel e Estados Unidos, provocou forte volatilidade no mercado internacional de petróleo: o Brent chegou a se aproximar de US$120 por barril nesta semana, recuou após declaração do presidente dos EUA e voltou a ultrapassar US$100 na quinta-feira.

Na tentativa de conter a pressão sobre os preços, a Agência Internacional de Energia anunciou plano para liberar 400 milhões de barris de seus estoques. No mercado doméstico, dados da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) indicam que o preço médio do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras registra uma defasagem de 50% em relação à paridade de importação.

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Outros elementos que motivaram as medidas incluem a valorização do dólar — que operava a R$5,21 no início da tarde desta quinta-feira — e pedidos do setor produtivo: a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) havia solicitado ação emergencial para reduzir temporariamente tributos federais sobre o diesel, apontando que esses tributos acrescentam cerca de 10,5% ao preço do combustível.

O pacote também prevê instrumentos adicionais de fiscalização para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e obriga os postos a exibirem sinalização clara e visível que informe ao consumidor a redução dos tributos federais e a diminuição do preço decorrente da subvenção.

As medidas foram anunciadas no Planalto e entram em vigor conforme os trâmites legais previstos para medidas provisórias e atos complementares do Executivo.

Com informações de Forbes