As principais companhias dos Estados Unidos estão agindo com discrição ao procurar reembolsos das tarifas de importação impostas pela administração Trump, cujo respaldo legal foi derrubado pela Suprema Corte. A decisão abriu caminho para que importadores peçam de volta cerca de US$ 166 bilhões pagos ao longo do último ano.

O Customs and Border Protection (CBP) abriu em 20 de abril um portal de restituição para mais de 330 mil empresas que pagaram taxas sob a justificativa do uso, por Trump, do International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). Apesar disso, apenas cerca de 5% das 3 mil maiores companhias listadas no índice Russell 3000 mencionaram a devolução de tarifas em comunicados públicos e arquivamentos recentes, segundo análise da Bloomberg.

Reações políticas e riscos jurídicos

O presidente Donald Trump criticou empresas que buscam restituição. Em pronunciamento à imprensa na Casa Branca em 21 de maio, afirmou: “Vocês estão falando de gente que, em muitos casos, odeia nosso país, recebendo dinheiro de volta. Foi uma decisão terrível.”

Além da reação presidencial, há risco de ações coletivas. Consumidores têm processado varejistas por supostos preços inflacionados durante a vigência das tarifas. Entre as empresas alvo de processos nas últimas semanas estão Nike, Lululemon e Amazon. Uma ação coletiva contra a Amazon, ajuizada em 15 de maio, a acusa de lucrar com “centenas de milhões de dólares em custos tarifários ilegais” e alega que a empresa abriu mão de solicitar reembolso para “se aproximar de Trump”.

Advogada que atua na área adverte cautela. Angela Santos, líder da prática de alfândega do escritório ArentFox Schiff, em Nova York, afirmou orientar clientes a evitar declarações públicas sobre impactos das tarifas ou reembolsos, devido ao risco de ações coletivas e outras considerações comerciais.

Quem já formalizou pedidos

Algumas grandes empresas confirmaram publicamente que vão buscar restituição. O Apple informou que está “seguindo os processos estabelecidos”; seu CEO, Tim Cook, disse que pretende reinvestir qualquer valor recebido em inovação e manufatura avançada nos EUA. A Illumina declarou, em arquivamento de 4 de maio, que pretende pedir reembolso após ter arcado com “custos significativos relacionados às tarifas da IEEPA”.

A Home Depot afirmou que já recebeu os primeiros reembolsos e que esses valores devem trazer “compensações significativas”; a TJX confirmou ter pedido restituição, sem detalhar números. Estimativas do Citi, em abril, apontaram recuperações de cerca de US$ 540 milhões para a Home Depot e US$ 400 milhões para a TJX. A Walmart informou na quinta-feira que busca reembolso por mercadorias estimadas em “menos de 0,5% das vendas anuais nos EUA”.

A General Motors elevou sua previsão anual para refletir aproximadamente US$ 500 milhões em devoluções previstas. A Ford teve movimento semelhante, com analistas atribuindo desempenho acima do esperado a uma reivindicação de US$ 1,3 bilhão, e a Stellantis registrou ganho não recorrente de cerca de € 400 milhões (US$ 465 milhões) relacionado a futuras devoluções.

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Outras empresas relataram montantes específicos em pedidos ou intenções de solicitar reembolso: a Hasbro tem cerca de US$ 50 milhões em pedidos fora da primeira fase por questões de reconciliação alfandegária; a Weyco Group informou ter pedido reembolso assim que o portal abriu; a Polaris busca cerca de US$ 125 milhões; a Funko prepara medidas para obter cerca de US$ 20 milhões e estuda vender direitos sobre seus créditos; e a Tesla disse que pode ser elegível, mas que ainda há “muita incerteza sobre o desfecho final”.

Algumas companhias, como a Costco, acionaram a Justiça contra a administração Trump por restituições da IEEPA; em peça processual de 18 de maio, a varejista afirmou que “ainda não recebeu qualquer reembolso tarifário” e defendeu o arquivamento de ação coletiva de consumidores.





Impacto e próximos passos

Economistas avaliam que famílias podem sentir efeitos indiretos. Stephen Juneau, do Bank of America, escreveu em nota a clientes em 20 de maio que importadores que receberem reembolsos provavelmente usarão os recursos para compensar custos crescentes de energia e frete, o que pode resultar em aumentos de preço mais lentos em vez de repasses diretos aos consumidores — um efeito modestamente desinflacionário antes das eleições legislativas de novembro.

Bancos de dados e sistemas do CBP ainda têm pendências: bilhões permanecem no Tesouro e algumas empresas enfrentam prazos da Fase 1 ou processos de reconciliação para entradas mais antigas e complexas. Como observou a advogada Angela Santos, “um dólar de reembolso da IEEPA não equivale verdadeiramente a um dólar recuperado”, o que pode limitar o repasse integral dos valores às partes afetadas.

O processo de solicitações e disputas segue em andamento, com empresas buscando recuperar valores sem, na maioria dos casos, promover anúncios públicos amplos sobre suas reivindicações.

Com informações de Investnews