A Receita Federal liberará a Declaração de Imposto de Renda no formato pré-preenchido já no primeiro dia do prazo de entrega, a partir das 8h do dia 23 de março. Para utilizar essa versão automatizada, é necessário possuir uma conta Gov.br com nível prata ou ouro.

HORÁRIO: 23h59 (Brasília UTC-3)

O que é preciso e por que

A conta Gov.br funciona como porta de entrada única para serviços públicos digitais, incluindo sistemas da Receita Federal e do INSS. A declaração pré-preenchida carrega automaticamente dados que o Fisco já detém — como informações enviadas por bancos, empregadores, consultórios, laboratórios e imobiliárias — o que facilita o preenchimento da declaração.

Como funcionam os níveis da conta Gov.br

O Gov.br adota três níveis de segurança: bronze, prata e ouro. Esses níveis variam conforme o método de validação adotado na criação e no aperfeiçoamento da conta, influenciando os serviços e transações digitais que o usuário pode acessar. Em linhas gerais, enquanto o bronze resulta de validações básicas junto à Receita Federal e ao INSS, a elevação para prata e ouro exige etapas adicionais de autenticação.

Passos para criar e elevar a conta

Para abrir uma conta, acesse o site do Gov.br, escolha a opção para criar a conta, informe o CPF e siga as orientações do sistema. Para atingir o nível prata, o usuário pode instalar o aplicativo do Gov.br no celular e completar procedimentos como reconhecimento facial e a confirmação de dados bancários. Para chegar ao nível ouro, são aceitas validações mais rigorosas, como inclusão de biometria da Justiça Eleitoral (TSE), confirmação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou uso de certificado digital. No aplicativo há opção específica para aumentar o nível de segurança da conta.

Prazos e obrigatoriedade

O envio da declaração começa em 23 de março, às 8h, e termina às 23h59 (Brasília UTC-3) do dia 29 de maio. Estão obrigadas a declarar pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 no ano-calendário e aquelas com receita bruta de atividade rural acima de R$ 177.920,00.

Imagem: Divulgação

Prioridade na restituição e cronograma

A Receita Federal estabeleceu prioridades para a restituição, entre as quais: idosos com 80 anos ou mais; idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e com doença grave; contribuintes cuja principal renda seja o magistério; quem usou a declaração pré-preenchida e optou por receber a restituição via Pix; e contribuintes que fizeram a pré-preenchida ou indicaram Pix. O restante dos contribuintes compõe as faixas seguintes de pagamento.

O cronograma de lotes divulgado inclui pagamento no primeiro lote em 30 de maio; segundo lote em 30 de junho; lote adicional em 15 de julho; terceiro lote em 31 de julho; e quarto lote em 29 de agosto.





A pré-preenchida tem o objetivo de reduzir a necessidade de inserção manual de informações, baseando-se em registros já fornecidos ao Fisco por diversas fontes.

Com informações de Infomoney