Uma juíza federal aprovou o acordo entre Elon Musk e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) que encerra o processo sobre a divulgação de sua participação no Twitter, hoje chamado X. A homologação prevê o pagamento de uma multa de US$ 1,5 milhão (R$ 7,7 milhões), mas a magistrada registrou críticas severas aos termos firmados entre as partes.

O que ocorreu

A juíza do Distrito Federal dos Estados Unidos, Sparkle Sooknanan, expediu um memorando e uma ordem que encerram formalmente o caso. Em sua decisão, ela afirmou ter “sérias ressalvas” sobre o acordo, mas observou que o papel do Judiciário se limita a verificar se o ajuste é legal e razoável segundo os parâmetros aplicáveis.

Origem do processo

O processo começou por causa da forma como Musk comunicou o aumento de sua participação no Twitter durante o processo de aquisição da plataforma. A SEC alegou que o empresário atrasou por 11 dias a divulgação pública de seus investimentos iniciais, descumprindo o prazo previsto na regulamentação para informar o mercado.

Segundo o órgão, esse atraso teria permitido a Musk ampliar sua participação acionária antes da divulgação pública da compra, o que teria resultado em uma economia estimada de até US$ 150 milhões (R$ 774,7 milhões) em prejuízo dos demais acionistas. Com mudança na direção da SEC e na Casa Branca, as partes chegaram a um acordo neste ano.

Termos do acordo e críticas

O acordo prevê que Musk pague uma penalidade civil de US$ 1,5 milhão por meio de um trust em seu nome, sem admitir qualquer irregularidade. Antes de formalizar a homologação, a juíza chegou a questionar se o empresário teria recebido tratamento diferenciado do governo do presidente Donald Trump, lembrando que Musk financiou a campanha de Trump em 2024 e chegou a trabalhar no governo por alguns meses.

Imagem: Divulgação

Ao explicar seu papel, Sooknanan afirmou que o tribunal só pode avaliar se o acordo cumpre os requisitos mínimos de justiça e razoabilidade, não podendo substituir o julgamento político sobre se a SEC agiu com rigor suficiente. Apesar de suas reservas, ela entendeu que o acordo não ultrapassa o limite que justificaria sua rejeição.

Com a homologação, o processo entre Musk e a SEC fica oficialmente encerrado, encerrando a disputa judicial sobre a divulgação da participação acionária no Twitter, que passou a se chamar X.

Com informações de Olhardigital