O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fixou prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais na ação penal em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de coação no curso do processo.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento da investigação que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), posteriormente condenado por envolvimento na trama golpista. As acusações incluem tentativas de obter apoio do governo americano para adotar medidas como sanções e tarifas contra o Brasil em reação ao julgamento.

A fase de alegações finais representa as últimas manifestações das partes antes do julgamento. Foram intimadas a PGR, responsável pela peça acusatória, e a Defensoria Pública da União (DPU), que representa o réu, para apresentarem suas conclusões. Depois da conclusão desse prazo, a Primeira Turma pode marcar a data do julgamento, quando os ministros apreciarão o mérito da ação e decidirão sobre eventual absolvição ou condenação de Eduardo Bolsonaro.

Andamento do processo

Residente nos Estados Unidos há pouco mais de um ano, Eduardo foi citado por edital no processo, ou seja, informado da ação penal por meio de publicação oficial. Como não apresentou advogado nem ofereceu defesa prévia, a Defensoria foi nomeada para atuar no caso.

Foi então designada audiência de instrução com interrogatório por videoconferência. Eduardo Bolsonaro não compareceu ao depoimento, conduta considerada um ato de defesa — a presença não é obrigatória, mas a ausência retira do réu a oportunidade de expor sua versão durante essa fase.

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A audiência foi realizada no último dia 14, quando o juiz auxiliar abriu prazo de cinco dias para vista conjunta, procedimento que permite à acusação e à defesa acessar os autos e solicitar novas provas ou diligências decorrentes de fatos trazidos em depoimento. Nem a PGR nem a Defensoria apresentaram requerimentos dentro desse prazo, e o processo seguiu para a etapa atual de alegações finais.

Concluída essa fase, caberá à Primeira Turma estabelecer quando ocorrerá o julgamento definitivo da ação.

Com informações de Jovempan