A Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Anceba) abriu uma ação civil pública contra a Netflix no início de 2024, questionando a política de proibição do compartilhamento de senhas. A iniciativa pode resultar em multa de até R$ 10 milhões caso a empresa seja condenada por práticas consideradas lesivas aos direitos dos assinantes.

Ações de defesa do consumidor

A Anceba alega que clientes não conseguem acessar simultaneamente o catálogo da plataforma em diferentes telas dentro de uma mesma residência, o que tem gerado queixas por aumento de custo. Segundo o órgão, a medida configura abuso de poder econômico, pois obriga o consumidor a pagar mais para manter o uso em múltiplos dispositivos.

Em maio de 2023, o Procon-SP aplicou multa de R$ 12,5 milhões à Netflix por entender que a mudança corporativa prejudicava o usuário. No mesmo ano, o Procon-MG concluiu que a empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor, impondo uma penalidade de R$ 11 milhões. Também no Paraná, o órgão estadual de defesa do consumidor ingressou com ação similar.

No entanto, em 2024 a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decidiu arquivar a apuração contra a companhia, ao concluir que a plataforma comunicou adequadamente a cobrança adicional e não feriu a legislação.

Política de senha compartilhada

A Netflix implementou, em 2023, restrições ao uso de logins fora de um mesmo endereço residencial. Na ocasião, a empresa estabeleceu taxa de R$ 12,90 para perfis compartilhados com assinantes de domicílios diferentes. Em comunicado aos clientes, destacou que “sua conta é para as pessoas que moram com você em uma mesma residência” e liberou o acesso em aparelhos pessoais durante viagens ou em hospedagens temporárias.

Operação da Netflix no Brasil

A plataforma de streaming está presente no país desde 2011 e tem reforçado investimentos locais. Em janeiro, o co-CEO Greg Peters esteve em São Paulo para inaugurar o novo escritório e dialogar com anunciantes brasileiros. No ano passado, a vertente de publicidade global da Netflix faturou mais de US$ 1,5 bilhão.

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No quarto trimestre de 2023, a empresa ultrapassou a marca de 325 milhões de assinaturas pagas em todo o mundo, totalizando quase um bilhão de usuários ativos.

Produções brasileiras

Entre os destaques nacionais, a série Donos do Jogo registrou mais de 21,6 milhões de reproduções, figurando entre as 40 séries mais vistas globalmente. No segmento de filmes, Caramelo acumulou mais de 50 milhões de visualizações e integrou o top 15 de títulos mais assistidos por semestre no ranking mundial.

Com informações de Meioemensagem