A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta segunda-feira (23) um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando a suspensão do inquérito conhecido como “inquérito das fake news”, aberto em março de 2019 e em curso há quase sete anos. A iniciativa reacende o debate sobre os limites e a duração de procedimentos conduzidos pela própria Corte.

O procedimento foi instaurado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator, com fundamento em interpretação do regimento interno da Corte para apurar crimes direcionados aos próprios integrantes do tribunal. Desde a sua criação, a investigação tem sido alvo de questionamentos por parte de juristas e de entidades em razão do tempo e do formato adotados.

Preocupação com inquéritos “perpétuos”

No ofício enviado a Fachin, a OAB pediu que sejam tomadas providências para a conclusão dos chamados “inquéritos de natureza perpétua”, especialmente aqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de apresentar delimitação material e temporal clara. A entidade também solicitou que não sejam instaurados novos procedimentos com caráter expansivo e indefinido. O documento completo foi tornado público pela OAB.

A manifestação da Ordem foi protocolada após determinação do ministro Alexandre de Moraes para realização de operação de busca e apreensão no âmbito do inquérito das fake news. A medida teve como alvo servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e divulgar dados sigilosos relativos a familiares de ministros do STF.

Assinado pela diretoria nacional e pelos presidentes das seccionais estaduais, o ofício expressa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, com ênfase no inquérito das fake news. A OAB defende que a continuidade do procedimento seja revista diante do prolongado período de tramitação e das condições atuais.

Imagem: Marcelo Camargo/ABr

No texto, a Ordem ressalta a necessidade de contenção e estabilidade institucional, afirmando que o momento exige um compromisso ativo com a pacificação entre poderes. Segundo o documento, a manutenção de conflitos entre instituições e atores públicos tem provocado desgaste da confiança social e da autoridade constitucional dos Poderes.

O pedido da OAB ao presidente do STF visa, portanto, tanto a revisão quanto a conclusão de investigações que, na avaliação da entidade, se estendem além de parâmetros temporais e materiais razoáveis.

Com informações de Conexaopolitica