O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) afirmou nesta terça-feira (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3 de 2026, de sua autoria, obteve avanço significativo no Congresso Nacional. A declaração foi dada em coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

De acordo com o parlamentar, o texto reuniu 224 assinaturas em menos de um mês, ultrapassando as 171 necessárias para o protocolo formal da proposta. Kataguiri ressaltou que é incomum uma PEC atingir esse número de apoios em prazo tão curto, em comparação com outras emendas constitucionais.

A PEC prevê a alteração do critério de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que deixaria de ser calculado com base no valor de mercado dos veículos e passaria a considerar o seu peso. Segundo o deputado, a mudança poderá causar uma redução generalizada do tributo para proprietários em todo o país.

Kataguiri informou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar que a matéria seja encaminhada com a maior brevidade possível à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O parlamentar citou estimativas iniciais segundo as quais a alteração poderia provocar impacto anual de aproximadamente R$ 38 bilhões na arrecadação. Para compensar esse efeito fiscal, ele apresentou um conjunto de medidas alternativas, incluindo limitação de despesas com publicidade dos Poderes Executivos, revisão de pagamentos acima do teto constitucional no serviço público, reavaliação de emendas parlamentares discricionárias e ajustes em incentivos fiscais. Entre os benefícios apontados para revisão, mencionou-se a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e créditos presumidos de IPI ao setor automotivo.

O deputado também relacionou a proposta a ações voltadas a evitar a criação de novos tributos sobre o uso de veículos, lembrando que iniciativas que previam cobranças por congestionamento e por aplicativos foram retiradas de discussão após articulação de seu grupo.

Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Kataguiri citou, ainda, estudo da XP Inc. que, segundo ele, indica que uma redução do IPVA poderia ter impacto de até 1,84% na inflação anual. Na avaliação apresentada pelo parlamentar, a medida auxiliaria no alívio das pressões inflacionárias e reduziria a necessidade de elevação da taxa básica de juros.

O deputado anunciou a criação de uma plataforma digital para simular os efeitos da PEC nos estados, permitindo que contribuintes comparem o valor atualmente pago com o teto estimado caso a proposta seja aprovada. O objetivo declarado é acelerar a tramitação na CCJ e consolidar apoios para as etapas seguintes do processo legislativo.

Com informações de Conexaopolitica